Cumprimento de sentença 0009193-55.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 178.667,56

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCELO DE CARVALHO SANTANA

CPF

Autor

RODRIGO DE CARVALHO SANTANA

CPF

Autor

LILIAN DE CARVALHO SANTANA

CPF

Autor

ORLANDO BRILHANTE SANTANA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ALEXANDRINI

OAB/SP 373240·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(240)

MARCELO DE CARVALHO SANTANA

CPF

Autor

RODRIGO DE CARVALHO SANTANA

CPF

Autor

LILIAN DE CARVALHO SANTANA

CPF

Autor

ORLANDO BRILHANTE SANTANA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:38

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 00:30

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:11

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2024, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 13:04

Todas as movimentações(371)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:38

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:39

Despacho

•04/05/2026, 14:38

23/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 00:30

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:11

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2024, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:40

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:01

Conclusos para despacho

27/02/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:02

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:54

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:53

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 17:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:24

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2024, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 20:16

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:52

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/02/2024, 13:13

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 19:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:56

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/01/2024, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:02

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:00

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de RODRIGO DE CARVALHO SANTANA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de LILIAN DE CARVALHO SANTANA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO SANTANA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ORLANDO BRILHANTE SANTANA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2023, 10:49

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:03

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:03

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:03

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 12:17

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:06

Publicado Decisão em 14/08/2023.

15/08/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 20:08

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:33

Juntada de certidão

14/08/2023, 18:51

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:14

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 19:17

Proferida decisão interlocutória

26/07/2023, 19:17

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 18:55

Publicado Despacho em 26/06/2023.

27/06/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão

19/06/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:06

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de terceiro interessado

01/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 09:15

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:50

Conclusos para despacho

02/05/2023, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2023, 20:08

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de ORLANDO BRILHANTE SANTANA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO DE CARVALHO SANTANA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de LILIAN DE CARVALHO SANTANA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO SANTANA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:44

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:46

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO SANTANA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de LILIAN DE CARVALHO SANTANA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de ORLANDO BRILHANTE SANTANA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO DE CARVALHO SANTANA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:11

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:53

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 17:41

Publicado Certidão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:26

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:56

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:54

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:09

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:44

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:18

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:25

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

23/02/2022, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:06

Decorrido prazo de ORLANDO BRILHANTE SANTANA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ORLANDO BRILHANTE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE ALEXANDRINI - SP373240-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009193-55.2016.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em decisão. Diante da não oposição do INSS (Id 150418586 – 10/11/2021), homologo a habilitação dos herdeiros (Rodrigo de Carvalho Santana, Lilian de Carvalho Santana e Marcelo de Carvalho Santana como sucessores de Orlando Brilhante Santana). Providencie a Secretaria as anotações necessárias. No mais, fixo prazo de 15 (quinze) dias para que os exequentes se manifestem em prosseguimento. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 20:40

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de certidão

04/02/2022, 16:06

Juntada de comunicações

02/02/2022, 12:09

Conclusos para decisão

07/12/2021, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 19:44

Decorrido prazo de ORLANDO BRILHANTE SANTANA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:58

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:29

Conclusos para decisão

10/11/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 10:48

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 09:21

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 20:36

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:23

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 05:53

Publicado Certidão em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 19:23

Juntada de certidão

30/09/2021, 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de ORLANDO BRILHANTE SANTANA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de ORLANDO BRILHANTE SANTANA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:07

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 04:20

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:53

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:19

Conclusos para despacho

24/08/2021, 08:38

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/08/2021, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:13

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 22:06

Proferida decisão interlocutória

28/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão

27/07/2021, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:41

Conclusos para decisão

29/06/2021, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2021, 23:35

Publicado Decisão em 17/06/2021.

20/06/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 11:58

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021, 11:22

Conclusos para decisão

17/05/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 16:32

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 10:43

Conclusos para despacho

04/05/2021, 19:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/05/2021, 08:33

Expedição de Informação

04/05/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:57

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 22:29

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 10:48

Conclusos para despacho

23/03/2021, 19:23

Expedição de Informação

23/03/2021, 09:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/03/2021, 09:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:48

Conclusos para despacho

05/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 19:27

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 11:07

Conclusos para despacho

10/02/2021, 22:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 08:22

Conclusos para despacho

10/11/2020, 05:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2020, 21:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2020, 19:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

03/11/2020, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS VIRTUALIZADOS NO PJe SOB N. 00091935520164036112

03/11/2020, 13:13

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 21:30

Conclusos para despacho

07/10/2020, 20:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/10/2020, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 12:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2020, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061120001409 Complemento Livre:

08/09/2020, 15:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: PARA MANIFESTAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 216

08/09/2020, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2020, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

14/08/2020, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 287/289

03/03/2020, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2020, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2020, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/02/2020, 10:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.98/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/11/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2019, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2017 (3a. Vara)

29/06/2017, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120009036 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

30/05/2017, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/123

16/05/2017, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120007416 Complemento Livre: APELAÇÃO

05/05/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

24/03/2017, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 136/144

20/03/2017, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/03/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 09:29

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ORLANDO BRILHANTE SANTANA/INSS Complemento Livre:

07/03/2017, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/03/2017, 15:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: RÉPLICA

01/03/2017, 14:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 345/355

23/01/2017, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/12/2016, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201661120027397

25/11/2016, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120027397 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

25/11/2016, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2016, 12:30

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: INSS Data da Citação: 07/10/2016 Complemento Livre:

07/10/2016, 06:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/10/2016, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2016, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2016, 14:39

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

28/09/2016, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/09/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/09/2016, 11:54

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

28/09/2016, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2016, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 15:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/09/2016, 10:01

Despacho

•24/03/2026, 18:18

Despacho

•24/03/2026, 17:11

Comunicações

•12/12/2024, 18:04

Comunicações

•09/10/2024, 17:59

Despacho

•08/04/2024, 08:26

Despacho

•05/04/2024, 16:30

Despacho

•29/02/2024, 12:25

Despacho

•28/02/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:08

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2024, 17:08

Despacho

•20/02/2024, 15:05

Despacho

•20/02/2024, 13:24

Todos os documentos(79)

Despacho

•04/05/2026, 17:39

Despacho

•04/05/2026, 14:38

Despacho

•24/03/2026, 18:18

Despacho

•24/03/2026, 17:11

Comunicações

•12/12/2024, 18:04

Comunicações

•09/10/2024, 17:59

Despacho

•08/04/2024, 08:26

Despacho

•05/04/2024, 16:30

Despacho

•29/02/2024, 12:25

Despacho

•28/02/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:08

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2024, 17:08

Despacho

•20/02/2024, 15:05

Despacho

•20/02/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:13

Ofício de transferência eletrônica

•05/02/2024, 13:12

Despacho

•26/01/2024, 19:00

Despacho

•10/01/2024, 10:32

Despacho

•09/01/2024, 18:02

Decisão

•31/08/2023, 16:19

Decisão

•30/08/2023, 18:26

Decisão

•10/08/2023, 15:14

Decisão

•26/07/2023, 19:17

Despacho

•22/06/2023, 15:02

Despacho

•21/06/2023, 17:37

Despacho

•01/06/2023, 17:59

Despacho

•01/06/2023, 16:40

Despacho

•08/05/2023, 12:52

Despacho

•08/05/2023, 12:50

Comunicações

•16/02/2023, 15:34

Comunicações

•29/06/2022, 22:54

Despacho

•30/05/2022, 13:11

Despacho

•27/05/2022, 17:44

Despacho

•25/04/2022, 15:48

Despacho

•20/04/2022, 18:11

Despacho

•16/03/2022, 17:17

Despacho

•16/03/2022, 16:56

Decisão

•14/03/2022, 11:44

Decisão

•14/03/2022, 10:37

Despacho

•25/02/2022, 12:38

Despacho

•25/02/2022, 11:25

Decisão

•10/02/2022, 20:39

Decisão

•10/02/2022, 15:57

Decisão

•04/02/2022, 16:06

Comunicações

•02/02/2022, 10:08

Despacho

•12/11/2021, 16:13

Despacho

•12/11/2021, 14:29

Despacho

•08/11/2021, 13:35

Despacho

•06/11/2021, 09:21

Despacho

•05/10/2021, 19:11

Despacho

•05/10/2021, 18:23

Despacho

•25/08/2021, 18:09

Despacho

•25/08/2021, 17:53

Despacho

•24/08/2021, 15:36

Despacho

•24/08/2021, 13:19

Decisão

•28/07/2021, 22:06

Decisão

•28/07/2021, 17:15

Despacho

•07/07/2021, 14:38

Despacho

•06/07/2021, 17:41

Decisão

•15/06/2021, 11:58

Decisão

•14/06/2021, 11:22

Despacho

•06/05/2021, 11:58

Despacho

•06/05/2021, 10:43

Despacho

•12/04/2021, 15:57

Despacho

•24/03/2021, 11:38

Despacho

•24/03/2021, 10:48

Despacho

•05/03/2021, 15:48

Despacho

•11/02/2021, 12:09

Despacho

•11/02/2021, 11:07

Despacho

•10/11/2020, 20:00

Despacho

•10/11/2020, 08:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2020, 21:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2020, 21:42

Documento Comprobatório

•05/11/2020, 21:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2020, 19:33

Despacho

•08/10/2020, 10:57

Despacho

•07/10/2020, 21:30