Execução Fiscal 0509358-93.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CELSO IZZO

OAB/SP 161016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DOSMI COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/05/2026, 22:55

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 17:28

Expedição de Intimação.

16/01/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2026, 19:06

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de informações prestadas

06/06/2025, 16:00

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/06/2025, 00:27

Mandado devolvido sem cumprimento

01/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 16:11

Todas as movimentações(126)

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/05/2026, 22:55

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 17:28

Expedição de Intimação.

16/01/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•02/05/2026, 22:55

Despacho

•11/01/2026, 19:06

11/01/2026, 19:06

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de informações prestadas

06/06/2025, 16:00

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/06/2025, 00:27

Mandado devolvido sem cumprimento

01/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 16:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 17:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 129/2023

26/06/2023, 11:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 14:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 11:51

Conclusos para despacho

27/03/2022, 10:48

Decorrido prazo de DOSMI COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOSMI COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIO CELSO IZZO - SP161016 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0509358-93.1997.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 20:39

Juntada de certidão

10/02/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:32

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 09:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/12/2020, 13:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2020, 10:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2020, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820040291 Complemento Livre: BNG

10/05/2019, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2019, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2019, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 13:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.00878 Complemento Livre: CDW

16/08/2018, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CORESPONDENCIA ELETRONICA

15/08/2018, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2018.00878 EM 07/03/2018 (Guia 2018.0042)

09/03/2018, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORRESPONDENCIA ELETRONICA Complemento Livre: TRANSFERENCIA DE VALORES

28/02/2018, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT CORESPONDENCIA ELETRONICA Complemento Livre: ATZ

28/02/2018, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REENCAMINHAMENTO DE E-MAIL Complemento Livre: PORTARIA 11/2012

07/02/2018, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 134/2017 Complemento Livre: ATZ

20/04/2017, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820109718 Complemento Livre:

24/08/2015, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

10/10/2013, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2013, 07:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2013, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 309/318

25/04/2013, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2013, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2013, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2009, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 21/2008 (2a. Vara)

31/03/2008, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: EXECUTADA

11/03/2008, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2008, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/01/2008, 14:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53

11/01/2008, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2007, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2007, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

15/10/2007, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

03/10/2007, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2007, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2007, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO Complemento Livre: EXEQUENTE

04/09/2007, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO NO DOE Complemento Livre: EM 10/08/2007

10/08/2007, 10:34

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 135/136

10/08/2007, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

22/06/2007, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/06/2007, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/06/2007, 09:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/02/2007, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

15/01/2007, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/11/2006, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2006, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA A FN

17/03/2006, 08:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42

02/03/2006, 08:58

Publicação - PUBLICACAO 02/03/2006

02/03/2006, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO

14/02/2006, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2006, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2006, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2005, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2005, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

09/11/2005, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

07/10/2005, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP MAND

23/09/2005, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2005, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2005, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DIVERSOS

08/10/2004, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 7835 - EM 25/8/04

24/08/2004, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

08/07/2004, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO 07/06/04

07/06/2004, 11:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2004, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/06/2004 GUIA: 68

07/06/2004, 11:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :6475

10/04/2000, 08:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

23/03/2000, 13:55

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000101/2000

22/03/2000, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA ARQUIVO (SEM BAIXA) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

21/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2000, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/02/2000, 15:02

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO VISTA

28/02/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/1998, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/1998, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/11/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/1997, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

27/07/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/1997, 09:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/02/1997, 11:28

Despacho

•02/07/2025, 13:20

Despacho

•08/12/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:46