Cumprimento de sentença 5003395-97.2017.4.03.6110 - TRF3

Cumprimento de sentença 5003395-97.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A APELADO: LAFAIETE ALEXANDRE COELHO - ARTEFATOS DE COURO - ME, LAFAIETE ALEXANDRE COELHO Advogado do(a) APELADO: NEUSA APARECIDA VILARDI BATISTA - SP232676 D E C I S Ã O Ciência à(s) parte(s) do retorno dos presentes autos do TRF - 3ª Região. Considerando o desinteresse da parte autora quanto à designação da audiência de conciliação prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil e a fim de evitar a realização de ato processual que não cumprirá o objetivo da conciliação, deixo de designar aludida audiência. Todavia, fica resguardado às partes o direito de apresentar proposta de conciliação no decorrer do processamento da presente ação. De outra parte, considerando a presença das condições da ação e a comprovação da existência do crédito, oportunamente, Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5003395-97.2017.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba cite-se a parte demandada nos termos do artigo 701, do Código de Processo Civil, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetue o pagamento do valor devido nestes autos, que deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento; b) ou, querendo, oponha embargos monitórios, sem necessidade de garantia do Juízo. Fica advertida a parte demandada de que, se efetivado o pagamento, ficará isenta de custas processuais e se beneficiará de honorários advocatícios reduzidos de 5% (cinco por cento). Todavia, não havendo o pagamento e não opostos os embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Antes, porém, proceda a autora ao recolhimento das custas e diligências para instrução da Carta Precatória, comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento da determinação supra, expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Margarete Morales Simão Martinez Sacristan Juíza Federal

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LAFAIETE ALEXANDRE COELHO - ARTEFATOS DE COURO - ME em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAFAIETE ALEXANDRE COELHO em 06/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LAFAIETE ALEXANDRE COELHO - ARTEFATOS DE COURO - ME em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAFAIETE ALEXANDRE COELHO em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(23)