Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016668-53.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/06/2019
Valor da Causa
R$ 12.675,74
Órgão julgador
8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
NAVARRO ADVOGADOS
CNPJ
04.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES
OAB/SP 118245
·
CPF
112.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIANA DE REZENDE LOUREIRO
OAB/SP 238507
·
CPF
300.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
NAVARRO ADVOGADOS
CNPJ
04.***.***.0001-79
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/05/2024, 16:01
Transitado em Julgado em 15/11/2023
06/05/2024, 12:52
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Decorrido prazo de NAVARRO ADVOGADOS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023, 12:55
Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023, 12:55
Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023, 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 13:57
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 13:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023, 13:56
Conclusos para julgamento
24/05/2023, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 17:07
Conclusos para julgamento
23/05/2023, 14:45
Decorrido prazo de NAVARRO ADVOGADOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022, 00:16
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivado Definitivamente
10/05/2024, 16:01
Transitado em Julgado em 15/11/2023
06/05/2024, 12:52
Decorrido prazo de NAVARRO ADVOGADOS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023, 12:55
Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023, 12:55
Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023, 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 13:57
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 13:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023, 13:56
Conclusos para julgamento
24/05/2023, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 17:07
Conclusos para julgamento
23/05/2023, 14:45
Decorrido prazo de NAVARRO ADVOGADOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022, 00:16
Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 15:30
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 15:30
Conclusos para julgamento
10/10/2022, 15:48
Juntada de Petição de informações prestadas
27/04/2022, 15:14
Juntada de certidão
18/03/2022, 16:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/03/2022, 17:18
Decorrido prazo de NAVARRO ADVOGADOS em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 01:26
Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 08:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NAVARRO ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016668-53.2019.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Considerando que foi expedido e pago o ofício requisitório nº 20200046333 em nome do requerente NAVARRO ADVOGADOS (ID 57487697), oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência de valores, conforme requerido no ID 91583905. Após o cumprimento, tornem os autos conclusos para a análise do pedido de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.
11/02/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 20:41
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 20:41
Conclusos para despacho
10/02/2022, 17:45
Decorrido prazo de NAVARRO ADVOGADOS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 03:06
Juntada de Petição de outras peças
01/09/2021, 18:08
Publicado Despacho em 26/08/2021.
26/08/2021, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
26/08/2021, 05:43
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 20:32
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021, 14:28
Conclusos para despacho
08/07/2021, 13:57
Juntada de certidão
08/07/2021, 13:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2021, 13:55
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
25/06/2020, 18:56
Decorrido prazo de NAVARRO ADVOGADOS em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020, 05:07
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2020, 11:16
Publicado Intimação em 03/06/2020.
03/06/2020, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020
03/06/2020, 02:30
Expedição de Outros documentos.
30/05/2020, 22:02
Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2020, 23:40
Juntada de documento digitalizado
29/05/2020, 23:39
Juntada de documento digitalizado
11/05/2020, 15:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/08/2019, 11:49
Expedição de Comunicação via sistema.
18/07/2019, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019, 18:01
Conclusos para despacho
02/07/2019, 16:29
Expedição de Certidão
02/07/2019, 16:29
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
18/06/2019, 10:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
18/06/2019, 10:03
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
18/06/2019, 09:34
Expedição de Outros documentos.
18/06/2019, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019, 17:37
Conclusos para despacho
13/06/2019, 08:33
Expedição de Certidão
10/06/2019, 18:25
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
10/06/2019, 18:25
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
10/06/2019, 17:42
Distribuído por sorteio
10/06/2019, 17:42
Documentos
Sentença
•
17/10/2023, 13:56
Despacho de Inspeção
•
23/05/2023, 17:21
Despacho
•
23/05/2023, 17:07
Decisão
•
14/12/2022, 15:30
Despacho
•
10/02/2022, 20:41
Despacho
•
24/08/2021, 20:32
Despacho
•
08/07/2021, 14:28
Despacho
•
04/07/2019, 18:01
Despacho
•
18/06/2019, 09:33
Despacho
•
17/06/2019, 17:37
Execução / Cumprimento de Sentença
•
10/06/2019, 17:42