Execução Fiscal 5007931-95.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.748,88

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JZ REMOCOES E AUTO SOCORRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO

OAB/SP 235122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de JZ REMOCOES E AUTO SOCORRO LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 20:02

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 20:57

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2023, 14:38

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de JZ REMOCOES E AUTO SOCORRO LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•22/08/2023, 20:57

Despacho

•15/05/2023, 17:27

24/08/2023, 20:02

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 20:57

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2023, 14:38

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de JZ REMOCOES E AUTO SOCORRO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:35

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JZ REMOCOES E AUTO SOCORRO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO - SP235122 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007931-95.2018.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que converta em renda em favor da Exequente, o valor total, depositado na conta 2527.635.00028916-9, guia(s) acostada(s) no(s) ID 40473734, nos moldes requeridos pela exequente no ID 57316062. Comunicada a conversão em renda, dê-se vista dos autos à Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a inexistência de óbice à extinção da execução fiscal. Não havendo discordância expressa da Exequente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção, bem como levantamento dos valores excedentes. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 20:53

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 20:53

Conclusos para decisão

02/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:22

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:59

Decorrido prazo de JZ REMOCOES E AUTO SOCORRO LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:56

Mandado devolvido cumprido

08/12/2020, 17:37

Juntada de Petição de diligência

08/12/2020, 17:37

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2020, 09:45

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 09:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2020, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 15:56

Conclusos para despacho

19/12/2019, 14:45

Expedição de Carta de citação.

18/06/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 15:43

Conclusos para despacho

26/11/2018, 18:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/06/2018, 17:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/06/2018, 17:07

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 17:07

Decisão

•10/02/2022, 20:53

Despacho

•29/06/2021, 14:00

Despacho

•18/05/2021, 18:22

Mandado

•24/03/2020, 20:41

Despacho

•19/12/2019, 18:13

Despacho

•03/12/2018, 15:43