Execução Fiscal 0097572-21.1977.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/1977

Valor da Causa

R$ 72.436,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA MUNIZ BARBIERI

OAB/SP 193652·CPF·Representa: Réu

CELSO GONCALVES PINHEIRO

OAB/SP 47559·CPF·Representa: Réu

RAYANA ALVES DE OLIVEIRA FRANCA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ERON INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CASTRO ALVES CRUZ

CPF

Reu

MARIA NATIVIDADE ALVES CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:48

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 14:36

Expedição de Intimação.

06/01/2026, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 18:04

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de ERON INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CASTRO ALVES CRUZ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:34

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:48

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 14:36

Expedição de Intimação.

06/01/2026, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/12/2025, 18:04

Despacho

•11/07/2025, 13:24

29/12/2025, 18:04

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de ERON INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CASTRO ALVES CRUZ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:30

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 19:33

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:19

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2024, 18:01

Proferida decisão interlocutória

30/10/2024, 20:38

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2024, 20:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

31/03/2024, 22:40

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:39

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 11:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/02/2024, 23:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/02/2024, 14:35

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 275/2023

13/07/2023, 09:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.275/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 16:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 16:28

Conclusos para despacho

17/06/2022, 15:50

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:18

Decorrido prazo de ERON INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOSE CASTRO ALVES CRUZ em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 21:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ERON INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VALERIA MUNIZ BARBIERI - SP193652 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO GONCALVES PINHEIRO - SP47559 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VALERIA MUNIZ BARBIERI - SP193652 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO GONCALVES PINHEIRO - SP47559 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 20 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0097572-21.1977.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 21:10

Juntada de certidão

10/02/2022, 21:10

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 11:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 17:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 17:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.187/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2020, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/10/2020, 19:35

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007506-22.2019.403.6182 - Apenso

07/10/2020, 16:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 515/528

13/06/2019, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSFERENCIA DE VALORES P/ CONTA JUDICIAL Complemento Livre: VIA SISTEMA BACEN JUD

05/06/2019, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD POSITIVO Complemento Livre:

05/06/2019, 13:23

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: . Codigo Juiz: 505

15/04/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820067959 Complemento Livre: GPF

07/06/2016, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2016, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2015, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 15:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2015.03096 Complemento Livre:

26/11/2015, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE Complemento Livre: 8202.2015.03096 (Guia 2015.0202)

12/08/2015, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2013, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2009, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820143418

03/11/2009, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2009, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2009, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 22/04

20/04/2009, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2009, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2009, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

07/04/2009, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2009, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2009, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2008, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2008, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

23/04/2008, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

13/03/2008, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2008, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2008, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2008, 10:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/02/2008, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO

27/02/2008, 08:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/02/2008, 09:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

25/02/2008, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

15/01/2008, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2007, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

06/12/2007, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2007, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

28/11/2007, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2007, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO Complemento Livre: EXEQUENTE

23/10/2007, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2007, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO NO DOE Complemento Livre: EM 06/09/2007

06/09/2007, 16:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/161

06/09/2007, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2007, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2007, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

02/07/2007, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

11/06/2007, 10:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

15/03/2007, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2007, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2007, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre:

29/09/2006, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP.CARTA PRECATORIA

14/06/2005, 17:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA PRECATORIA - 2004

09/06/2004, 09:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2004, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/2004, 15:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/05/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/26

25/03/2004, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2004, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2004, 14:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/119

21/11/2003, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2003, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2003, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2003, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/07/2003, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

20/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2003, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2003, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2002, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2002, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2001, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2001, 14:14

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

04/12/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2001, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2001, 08:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/10/2001, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/10/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 2a. Vara em 16/08/2001 na Guia n.0000213/2001

16/08/2001, 14:32

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA SOBRESTADO - PACOTE: 438

15/02/1993, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO

11/02/1993, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000026/93

18/01/1993, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/1993, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

17/01/1993, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS SALA DE AUDIENCIA

15/01/1993, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/1993, 22:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/1993, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA REMESSA A VARA DE EXECUCOES FISCAIS.

13/12/1992, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO AG.REMESSA A VARA DE ORIGEM

25/11/1992, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/BAIXA INCOMPETENCIA

18/11/1992, 22:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR SOBRESTAMENTO PACOTE NO. 17265

29/04/1984, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

16/11/1977, 22:00

Despacho

•07/07/2025, 17:06

Decisão

•11/12/2024, 17:30

Decisão

•30/10/2024, 20:38

Traslado de cópias

•31/03/2024, 22:40

Traslado de cópias

•31/03/2024, 22:40

Traslado de cópias

•31/03/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:51

Traslado de cópias

•31/01/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:15