Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007182-13.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 347.864,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

LUCAS TEIXEIRA ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PERCIVAL NOGUEIRA DE MATOS

OAB/SP 394518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

LUCAS TEIXEIRA ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA ESTRUTURAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 17:09

Mandado devolvido cumprido

28/01/2026, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 14:47

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 18:38

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA ESTRUTURAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:56

Despacho

•29/01/2026, 16:56

30/01/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 17:09

Mandado devolvido cumprido

28/01/2026, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 14:47

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:38

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA ESTRUTURAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:50

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA ESTRUTURAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 23:05

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 12:41

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:07

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA ESTRUTURAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 08:58

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2025, 13:54

Recebidos os autos

19/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/08/2024, 18:09

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA ESTRUTURAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:40

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de apelação

11/06/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:21

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:06

Julgado improcedente o pedido

13/05/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de réplica

02/09/2022, 15:23

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:39

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 12:30

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA ESTRUTURAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCAS TEIXEIRA ESTRUTURAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP Advogado do(a) AUTOR: PERCIVAL NOGUEIRA DE MATOS - SP394518 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007182-13.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Recebo a petição como emenda à inicial Cite-se. Int. CAMPINAS, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:18

Conclusos para despacho

09/02/2022, 19:10

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2021, 15:47

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA ESTRUTURAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:48

Publicado Intimação em 27/05/2021.

28/05/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCAS TEIXEIRA ESTRUTURAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP - CNPJ: 10.517.603/0001-19 (AUTOR).

24/05/2021, 20:01

Conclusos para decisão

24/05/2021, 18:53

Recebidos os autos

19/05/2021, 18:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/05/2021, 18:02

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 11:49

Despacho

•29/01/2026, 10:57

Despacho

•14/01/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 15:48

Despacho

•19/03/2025, 14:59

Acórdão

•14/02/2025, 16:35

Decisão

•29/08/2024, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:40

Sentença

•13/05/2024, 16:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/01/2026, 16:56

Despacho

•29/01/2026, 16:56

Despacho

•29/01/2026, 10:57

Despacho

•14/01/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 15:48

Despacho

•19/03/2025, 14:59

Acórdão

•14/02/2025, 16:35

Decisão

•29/08/2024, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:40

Sentença

•13/05/2024, 16:46

Despacho

•17/08/2022, 13:39

Despacho

•10/02/2022, 12:18

Decisão

•24/05/2021, 20:01