Execução Fiscal 0006412-67.2000.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0006412-67.2000.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 01/04/2022

07/02/2023, 16:35

Decorrido prazo de FAUSTINA GONCALVES AVELAR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 16:35

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228, CLELIA STEINLE DE CARVALHO - MS6624 EXECUTADO: FAUSTINA GONCALVES AVELAR D E S P A C H O ID 118221918: Em se tratando de valores já apropriados pelo credor e de processo já extinto (sentença de f. 98 do ID 118221562), como é o caso do presente feito, não há falar em levantamento de penhora ou devolução de valores nos próprios autos, sendo necessário o ajuizamento de ação autônoma de repetição de indébito para que a executada possa reaver os valores já apropriados pelo Conselho. Intimem-se as partes, dando-se ciência à executada através da DPU. Na ausência de novas manifestações, ao arquivo definitivo. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006412-67.2000.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:33

Conclusos para despacho

30/09/2021, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 19:34

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 19:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2022

Decorrido prazo de FAUSTINA GONCALVES AVELAR em 20/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Despacho em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

Expedição de Outros documentos.

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