Execução Fiscal 5000291-34.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 732,36

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES 9375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:21

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 10:43

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:51

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:43

20/06/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:21

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 10:43

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:51

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIR DE SOUZA NANTES - MS7473 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000291-34.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Defiro o requerimento formulado pelo credor (ID 54734048). Assim, faculto à excipiente o prazo de 5 (cinco) dias para trazer aos autos documentos que comprovem suas alegações, especialmente cópia do contrato de arrendamento residencial referente ao tributo impugnado. Cumprida a determinação supra, renove-se o prazo para impugnação do exequente (15 dias). Nada sendo requerido, façam os autos conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

11/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:15

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:54

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:08

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2021, 12:04

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 18:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/04/2021, 17:27

Mandado devolvido cumprido

13/04/2021, 20:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/04/2021, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2021, 21:28

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:19

Conclusos para despacho

16/02/2020, 22:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/01/2020, 11:47

Juntada de certidão

16/01/2020, 11:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/01/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:43

Despacho

•14/03/2022, 13:44

Despacho

•10/02/2022, 21:34

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 18:44

Despacho

•24/03/2021, 13:11

Despacho

•01/04/2020, 13:35