Execução Fiscal 0003025-87.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2013

Valor da Causa

R$ 65.737,46

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFHAEL JORDAO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TENIS CLUBE DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2022, 22:49

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 09:50

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de TENIS CLUBE DE CAMPO GRANDE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 17:08

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TENIS CLUBE DE CAMPO GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: RAFHAEL JORDAO DOS SANTOS - MS19515 DESPACHO Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido. Após, aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003025-87.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

11/02/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 21:35

Todas as movimentações(84)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2022, 22:49

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/09/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:51

05/09/2022, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 09:50

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de TENIS CLUBE DE CAMPO GRANDE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 17:08

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TENIS CLUBE DE CAMPO GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: RAFHAEL JORDAO DOS SANTOS - MS19515 DESPACHO Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido. Após, aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003025-87.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

11/02/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 21:35

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:36

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:03

Decorrido prazo de TENIS CLUBE DE CAMPO GRANDE em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:43

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:17

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 23:16

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/04/2020, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 00:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2020, 00:34

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 00:34

Juntada de certidão

03/02/2020, 17:29

Remetidos os Autos (23/01/2020 15:05) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 15:05

Remetidos os Autos (23/01/2020 15:05) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 15:05

Remetidos os Autos (23/01/2020 15:04) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 15:04

Remetidos os Autos (23/01/2020 15:04) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 22:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2020, 17:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.478/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2019, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

28/11/2019, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000032082 Complemento Livre:

12/11/2019, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2019, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2019, 05:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000031615 Complemento Livre:

05/11/2019, 10:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01704

29/04/2019, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS 3ª CIRCUNSCRIÇÃO Complemento Livre: OFICIO Nº 548/2019

22/04/2019, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000004389 Complemento Livre:

22/04/2019, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01704 EM 06/12/2018 (Guia 2018.0079)

14/12/2018, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2018, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 04:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000013695 Complemento Livre:

03/05/2018, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF.267;2017-SI06 Complemento Livre: 4VFT

08/11/2017, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2017, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000018088 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/07/2017, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 65/2017

17/04/2017, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 17/04/2017 GUIA: 65

17/04/2017, 16:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 172/2017: PACOTE: 14654

29/03/2017, 07:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.172/2017 (6a. Vara)

27/03/2017, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

07/10/2016, 10:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 200/2016

06/10/2016, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 06/10/2016 GUIA: 200

06/10/2016, 07:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 77/2015: PACOTE: 12459

18/03/2015, 11:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.77/2015 (6a. Vara)

16/03/2015, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2015, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000004917 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/02/2015, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2015, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2015, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000052703 Complemento Livre: EXECUTADO

22/01/2015, 14:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO P/ EXECUTADO Complemento Livre:

04/12/2014, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO P/ EXECUTADO Complemento Livre:

07/08/2014, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2013, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 10:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/04/2013, 12:53

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:50

Despacho

•10/02/2022, 21:35

Despacho

•28/01/2022, 18:36

Despacho

•06/08/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 00:37

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 00:34