Execução Fiscal 0001316-88.2012.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 444.917,34

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:33

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2022, 14:28

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de SILVIA ELAINE ROMAO DEVIDES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de SILVIA ELAINE ROMAO DEVIDES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 11:27

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:33

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2022, 14:28

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de SILVIA ELAINE ROMAO DEVIDES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de SILVIA ELAINE ROMAO DEVIDES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WAGNER DEVIDES CALCADOS - EPP, WAGNER DEVIDES Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE REGINA VOLTANI - SP185704 Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE REGINA VOLTANI - SP185704 TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA ELAINE ROMAO DEVIDES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME APARECIDO DA ROCHA - SP297228 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISMAEL SILVA DE MEDEIROS - SP253650 D E S P A C H O Adito o despacho proferido no id 241937073, para que dele conste que não será admitida arrematação por preço inferior à avaliação, tanto em primeiro quanto em segundo leilões, a fim de que seja preservada a meação do cônjuge alheio à execução, em importância correspondente à sua quota-parte calculada sobre a avaliação, em observância ao disposto no artigo 843 caput e parágrafo 2º do CPC Intimem-se. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001316-88.2012.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:47

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WAGNER DEVIDES CALCADOS - EPP, WAGNER DEVIDES Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE REGINA VOLTANI - SP185704 Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE REGINA VOLTANI - SP185704 TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA ELAINE ROMAO DEVIDES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME APARECIDO DA ROCHA - SP297228 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISMAEL SILVA DE MEDEIROS - SP253650 D E S P A C H O Nos termos do nos termos da decisão proferida no id 52175520, e observado o laudo de constatação e reavaliação juntado no id 52162479, providencie-se o encaminhamento do expediente de leilão à Central de Hastas Públicas de São Paulo – Capital, para inclusão nas hastas públicas subsequentes – 266ª, 274ª, cujas datas seguem abaixo especificadas. Ante-se, no expediente de leilão, a existência dos embargos de terceiro n. 5000227-27.2021.4.03.6117, no bojo do qual restou decidido, em deferimento a pedido liminar, que se observe, na alienação do imóvel objeto da matrícula n. 27.107, do Cartório de Registro de Imóveis de Jaú-SP, o disposto no art. 843, do CPC, levando-se em conta o resguardo de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação em prol da embargante SILVIA ELAINE ROMAO DEVIDES. Intimem-se as partes e eventuais interessados. HASTA PÚBLICA 266ª: Dia 01/06/2022, às 11h, para o primeiro leilão. Dia 08/06/2022, às 11h, para o segundo leilão. HASTA PÚBLICA 274ª: Dia 14/09/2022, às 11h, para o primeiro leilão. Dia 21/09/2022, às 11h, para o segundo leilão. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001316-88.2012.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

11/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:32

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de WAGNER DEVIDES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de WAGNER DEVIDES CALCADOS - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de SILVIA ELAINE ROMAO DEVIDES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:09

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 19:25

Juntada de certidão

03/05/2021, 22:49

Decorrido prazo de WAGNER DEVIDES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:11

Publicado Decisão em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:40

Juntada de certidão

28/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 11:52

Juntada de certidão

28/04/2021, 11:50

Proferida decisão interlocutória

27/04/2021, 23:46

Conclusos para decisão

24/04/2021, 19:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2021, 19:30

Conclusos para despacho

24/04/2021, 19:30

Mandado devolvido cumprido

23/04/2021, 20:30

Juntada de Petição de certidão

23/04/2021, 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 09:40

Juntada de certidão

22/04/2021, 19:21

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 17:32

Juntada de certidão

22/04/2021, 17:24

Juntada de certidão

08/03/2021, 16:48

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:21

Juntada de certidão

16/10/2020, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 11:58

Decorrido prazo de WAGNER DEVIDES em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 04:02

Decorrido prazo de WAGNER DEVIDES CALCADOS - EPP em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:25

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 16:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/09/2020, 16:24

Conclusos para decisão

15/09/2020, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 18:13

Conclusos para decisão

12/08/2020, 10:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/08/2020, 18:37

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 16:13

Mandado devolvido cumprido

10/08/2020, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2020, 13:29

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:53

Conclusos para despacho

13/04/2020, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 16:13

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:01

Juntada de certidão

13/03/2020, 18:44

Decorrido prazo de WAGNER DEVIDES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:57

Decorrido prazo de WAGNER DEVIDES CALCADOS - EPP em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:56

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 01:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 13:21

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.135/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2019, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2019, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 11:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2019, 16:03

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961170002228 Complemento Livre:

04/07/2019, 11:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

13/06/2019, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0409/2019 - 1º CRI de Jau Complemento Livre:

03/06/2019, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/182

31/05/2019, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: IMÓVEL MATRÍCULA Nº 27.107 DO 1º CRI DE JAÚ

23/05/2019, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080004126 Complemento Livre:

20/03/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/02/2019, 06:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080021373 Complemento Livre:

19/02/2019, 08:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/02/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/02/2019 PedidoJF: 68-1/2019 Prot: 317190215016147

15/02/2019, 12:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 611/2015 (1a. Vara) Paote: 7348

09/09/2015, 12:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.611/2015 (1a. Vara)

09/09/2015, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2015, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/05/2015, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2015, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080014789 Complemento Livre:

28/04/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/02/2015, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2015, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561170000618 Complemento Livre:

13/02/2015, 08:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/09/2014, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2014, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361170009537 Complemento Livre:

11/11/2013, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2013, 13:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 582/2013 Complemento Livre:

04/10/2013, 06:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

14/08/2013, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2013, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080046918 Complemento Livre:

14/11/2012, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2012, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2012, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261170006202 Complemento Livre:

24/07/2012, 08:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

20/07/2012, 08:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

16/07/2012, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2012, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2012, 11:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/06/2012, 12:21

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 17:18

Despacho

•29/07/2022, 14:33

Despacho

•23/02/2022, 15:13

Despacho

•14/02/2022, 18:23

Despacho

•14/02/2022, 16:47

Despacho

•10/02/2022, 21:25

Despacho

•10/02/2022, 18:32

Decisão

•28/04/2021, 11:52

Decisão

•27/04/2021, 23:46

Informação

•22/04/2021, 17:24

Outros Documentos

•26/02/2021, 16:21

Decisão

•16/09/2020, 16:31

Decisão

•16/09/2020, 16:24

Despacho

•12/08/2020, 18:31

Despacho

•12/08/2020, 18:13

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/12/2022, 17:18

Despacho

•29/07/2022, 14:33

Despacho

•23/02/2022, 15:13

Despacho

•14/02/2022, 18:23

Despacho

•14/02/2022, 16:47

Despacho

•10/02/2022, 21:25

Despacho

•10/02/2022, 18:32

Decisão

•28/04/2021, 11:52

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