Execução Fiscal 0005095-55.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 4.658,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA JARDIM ELLEN LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

SUZANA REITER CARVALHO

OAB/SP 156037·CPF·Representa: Autor

MARINA SILVA CHAVES

OAB/SP 329099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA JARDIM ELLEN LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:39

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:40

Processo Desarquivado

26/01/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2023, 11:41

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 16:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 22:54

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA JARDIM ELLEN LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:39

Publicado Despacho em 15/05/2023.

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:39

Despacho

•11/05/2023, 16:57

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legal

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15/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:40

Processo Desarquivado

26/01/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2023, 11:41

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 16:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 22:54

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2022, 14:34

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:32

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:56

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA JARDIM ELLEN LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:06

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:11

Conclusos para despacho

28/06/2022, 19:03

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:57

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 13:55

Conclusos para despacho

23/05/2022, 19:19

Transitado em Julgado em 20/04/2022

23/05/2022, 19:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA JARDIM ELLEN LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:08

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:38

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Advogado do(a) EXEQUENTE: SUZANA REITER CARVALHO - SP156037 EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA JARDIM ELLEN LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA SILVA CHAVES - SP329099 S E N T E N Ç A TIPO B Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no documento ID 242224906, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora efetuada nestes autos através do sistema RENAJUD, com a consequente baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Expeça-se também o necessário para levantamento do valor penhorado nestes autos, devendo para tanto, a parte executada, nos termos do artigo 262 e parágrafos, do provimento CORE 1/2020, informar em 5 (cinco) dias, os dados bancários para transferência do numerário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se. 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo - SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005095-55.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 21:43

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:40

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA JARDIM ELLEN LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2022, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 18:40

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 20:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/10/2021, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2021, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

01/10/2021, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2021, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2021, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2021, 12:02

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

23/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 08:34

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA JARDIM ELLEN LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:08

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:23

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2021, 18:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2021, 10:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/01/2021, 16:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2021, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2021, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/01/2021, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/01/2021 PedidoJF: 574-2/2020 Prot: 314210129001445

29/01/2021, 12:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 128/2019 (2a. Vara)

23/08/2019, 17:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.128/2019 (2a. Vara)

23/08/2019, 17:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

23/08/2019, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260006454 Complemento Livre: EXEQUENTE

02/08/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2019, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/06/2019, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140004567 Complemento Livre:

10/06/2019, 11:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1402.2019.00690 Complemento Livre:

15/04/2019, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 183/2019 Complemento Livre:

14/03/2019, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA CEF

14/03/2019, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

14/02/2019, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140019277 Complemento Livre: EXECUTADO

09/01/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2018, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

07/11/2018, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/10/2018, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

01/08/2018, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/5

26/07/2018, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260007741 Complemento Livre: EXEQUENTE

02/07/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 06:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/06/2018, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2018, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140006518 Complemento Livre: EXECUTADO

11/05/2018, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260003814 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/05/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2018, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/02/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2018, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/05/2017, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2017, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2017, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/05/2017, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA/DETALHAMENTO RENAJUD Complemento Livre: BLOQUEIO CIRCULAÇÃO RENAJUD

02/05/2017, 11:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2017.00357 Complemento Livre:

02/05/2017, 09:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 1402.2017.00357 EM 03/03/2017 (Guia 2017.0034)

14/03/2017, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: RENAJUD

01/03/2017, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD POSITIVO

24/02/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/12/2016, 14:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

20/04/2016, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2015, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

22/09/2015, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 07:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/08/2015, 09:53

Despacho

•06/12/2022, 22:54

Despacho

•04/10/2022, 14:34

Despacho

•29/08/2022, 11:06

Despacho

•23/08/2022, 14:58

Despacho

•08/07/2022, 17:56

Despacho

•01/07/2022, 15:11

Sentença

•10/02/2022, 21:43

Despacho

•28/01/2022, 10:40

Despacho

•26/11/2021, 16:55

Despacho

•23/06/2021, 14:58

Despacho

•15/04/2021, 21:23