Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000572-48.2021.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 17º Juiz Federal da 6ª TR SP

Partes do Processo

ANTONIO DE FREITAS NETO

CPF 801.***.***-97

Autor

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Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS

OAB/SP 184259•Representa: ATIVO

WENDELL HELIODORO DOS SANTOS

OAB/SP 225922•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:39

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS NETO em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:47

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/03/2026, 14:02

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:03

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legal

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Decisão

•11/12/2025, 18:16

Decisão

•11/12/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:12

Decisão

•07/02/2025, 16:05

Decisão

•07/02/2025, 16:05

Acórdão

•10/07/2024, 13:06

Decisão

•06/10/2022, 14:42

Sentença

•07/01/2022, 07:54

Sentença

•16/12/2021, 19:06

Decisões Primeiro Grau

•21/06/2021, 13:46

Decisões Primeiro Grau

•01/06/2021, 20:11

Decisões Primeiro Grau

•05/05/2021, 14:08