Cumprimento de sentença 0000305-68.2014.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MARCIO BARRAGANA

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO BORGES

OAB/SP 124412·CPF·Representa: Réu

EDMALDO DE PAULA BORGES

OAB/SP 171786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MARCIO BARRAGANA

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CELSO ZORZI

CPF

Reu

APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 08:46

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de CELSO ZORZI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 13:57

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:15

Juntada de certidão

06/04/2026, 15:11

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:15

Decisão

•23/03/2026, 18:13

08/05/2026, 08:46

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de CELSO ZORZI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 13:57

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:15

Juntada de certidão

06/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 18:13

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:29

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 21:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 18:26

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:19

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:11

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 16:52

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de CELSO ZORZI em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de CELSO ZORZI em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:47

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de CELSO ZORZI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de CELSO ZORZI em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:48

Juntada de certidão

19/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/11/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 17:39

Juntada de certidão

12/11/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/11/2025, 15:52

Juntada de ato ordinatório

12/11/2025, 15:52

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:45

Juntada de certidão

11/11/2025, 10:38

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 19:01

Juntada de certidão

07/11/2025, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 13:25

Conclusos para decisão

06/11/2025, 19:29

Juntada de consulta

04/11/2025, 19:00

Juntada de certidão

04/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:17

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:22

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:18

Proferida decisão interlocutória

29/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

27/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 16:19

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:51

Expedição de Informação

23/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 18:36

Proferida decisão interlocutória

21/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

17/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:02

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:57

Juntada de certidão

15/10/2025, 21:46

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/10/2025, 17:58

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:27

Juntada de cálculos judiciais

25/09/2025, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/09/2025, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2025, 13:39

Juntada de certidão

18/09/2025, 18:02

Proferida decisão interlocutória

09/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de CELSO ZORZI em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:08

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de CELSO ZORZI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:55

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:44

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/06/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:41

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:40

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:43

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:55

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:40

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:42

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:02

Conclusos para despacho

20/11/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:45

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:06

Decorrido prazo de CELSO ZORZI em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição inicial

04/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:01

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:14

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:49

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de CELSO ZORZI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:10

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2022, 18:11

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de CELSO ZORZI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2022, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:52

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, UNIÃO FEDERAL REU: CELSO ZORZI, APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA Advogado do(a) REU: AFONSO BORGES - SP124412 Advogado do(a) REU: AFONSO BORGES - SP124412 D E S P A C H O Ante a digitalização dos autos, às partes para ciência e apontamento de eventuais inconsistências. Sem prejuízo, à serventia para também verificar a correção dos dados, corrigindo-os se necessário, dispensada a certificação nos autos se não observada qualquer inconsistência. Após, tendo em vista o retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manifestem-se as partes em prosseguimento. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, não havendo requerimentos, arquivem-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de fevereiro de 2022. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0000305-68.2014.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 15:23

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:22

Recebidos os autos

03/02/2022, 12:49

Juntada de petição inicial

03/02/2022, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 15:18

Despacho

•17/03/2026, 16:57

Despacho

•17/03/2026, 13:36

Decisão

•02/03/2026, 21:56

Decisão

•02/03/2026, 18:26

Despacho

•18/02/2026, 20:27

Despacho

•18/02/2026, 17:45

Despacho

•16/12/2025, 16:07

Despacho

•16/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:13

Ofício de transferência eletrônica

•12/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:52

Decisão

•07/11/2025, 19:00

Decisão

•07/11/2025, 13:25

Todos os documentos(70)

Decisão

•06/04/2026, 15:15

Decisão

•23/03/2026, 18:13

Despacho

•17/03/2026, 16:57

Despacho

•17/03/2026, 13:36

Decisão

•02/03/2026, 21:56

Decisão

•02/03/2026, 18:26

Despacho

•18/02/2026, 20:27

Despacho

•18/02/2026, 17:45

Despacho

•16/12/2025, 16:07

Despacho

•16/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:13

Ofício de transferência eletrônica

•12/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:52

Decisão

•07/11/2025, 19:00

Decisão

•07/11/2025, 13:25

Despacho

•03/11/2025, 18:17

Decisão

•29/10/2025, 14:17

Decisão

•29/10/2025, 12:54

Comunicações

•28/10/2025, 19:46

Despacho

•23/10/2025, 18:20

Despacho

•23/10/2025, 18:05

Decisão

•23/10/2025, 17:51

Decisão

•21/10/2025, 17:50

Despacho

•16/10/2025, 13:02

Decisão

•09/09/2025, 14:34

Despacho

•04/09/2025, 17:18

Despacho

•04/09/2025, 16:54

Despacho

•11/07/2025, 14:45

Despacho

•10/07/2025, 17:14

Comunicações

•27/06/2025, 19:05

Despacho

•11/06/2025, 16:41

Despacho

•11/06/2025, 13:44

Decisão

•16/05/2025, 12:40

Decisão

•13/05/2025, 16:33

Despacho

•19/02/2025, 13:28

Despacho

•19/02/2025, 12:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 18:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 18:21

Despacho

•10/02/2025, 16:07

Despacho

•10/02/2025, 15:26

Despacho

•27/11/2024, 15:42

Despacho

•21/11/2024, 13:02

Despacho

•19/11/2024, 18:45

Despacho

•27/09/2024, 18:43

Despacho

•27/09/2024, 18:14

Decisão

•18/09/2024, 18:00

Despacho

•30/06/2022, 18:29

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 17:31

Despacho

•22/03/2022, 13:09

Despacho

•22/03/2022, 11:10

Decisão

•03/03/2022, 14:53

Despacho

•10/02/2022, 21:53

Despacho

•10/02/2022, 14:24

Decisão

•19/11/2021, 09:12

Decisão

•18/11/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 18:54

Decisão

•22/09/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 21:43

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 21:42

Decisão

•17/06/2021, 11:52

Decisão

•16/06/2021, 23:26

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 10:36

Acórdão

•21/10/2019, 12:41

Despacho de mero expediente

•25/09/2019, 12:10

Despacho

•10/09/2019, 14:19

Acórdão

•29/03/2019, 12:07

Despacho

•12/02/2019, 11:37

Despacho de mero expediente

•21/11/2016, 16:57