Monitória 5013478-85.2020.4.03.6105 - TRF3

Monitória 5013478-85.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 16:08

Transitado em Julgado em 11/03/2022

29/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de LIVIA DE SOUZA SAMPAIO MARTINS RISALITI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de ELOHIM COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO PAROLIN RISALITI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ELOHIM COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP, LEONARDO PAROLIN RISALITI, LIVIA DE SOUZA SAMPAIO MARTINS RISALITI Advogados do(a) REU: THIAGO PENTEADO SILVA - SP411554, BRUNO CARDENAL CASTILHO - SP441822, BRENO CAETANO PINHEIRO - SP222129 Advogados do(a) REU: THIAGO PENTEADO SILVA - SP411554, BRUNO CARDENAL CASTILHO - SP441822, BRENO CAETANO PINHEIRO - SP222129 Advogados do(a) REU: THIAGO PENTEADO SILVA - SP411554, BRUNO CARDENAL CASTILHO - SP441822, BRENO CAETANO PINHEIRO - SP222129 S E N T E N Ç A Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5013478-85.2020.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. - Id 160582652: Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, opostos pelos Requeridos, ora Embargantes, objetivando a reforma da sentença (Id 150449138), ao fundamento da existência de erro material, entendendo que a mesma deveria ter se dado com julgamento do mérito. Intimada a manifestar-se (Id 160676869), a parte Embargada apresentou impugnação aos embargos (Id 171675539). É o relatório. Decido. Não há fundamento nos Embargos interpostos, visto que não podem possuir efeito infringente, além do que inexistente qualquer erro material, omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, porquanto apenas expressa o entendimento deste Juízo, no sentindo de que inexistindo nos autos comprovação de efetiva quitação, mas apenas menção a “regularização dos débitos” (Id 91759067), que ademais podem ter sido objeto de renegociação entre as partes, a extinção do feito se dá por perda de objeto e não por quitação. Assim sendo, havendo inconformismo por parte da Embargante e objetivando os Embargos oferecidos, em verdade, efeitos infringentes, o meio adequado será a interposição do recurso cabível. Em vista do exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração porque tempestivos, para reconhecer sua total IMPROCEDÊNCIA, mantida integralmente a sentença (Id 150449138), por seus próprios fundamentos. P. I. Campinas, 09 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 18:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 17:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:30

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 12:22

Despacho

•19/11/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ELOHIM COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP, LEONARDO PAROLIN RISALITI, LIVIA DE SOUZA SAMPAIO MARTINS RISALITI Advogados do(a) REU: THIAGO PENTEADO SILVA - SP411554, BRUNO CARDENAL CASTILHO - SP441822, BRENO CAETANO PINHEIRO - SP222129 Advogados do(a) REU: THIAGO PENTEADO SILVA - SP411554, BRUNO CARDENAL CASTILHO - SP441822, BRENO CAETANO PINHEIRO - SP222129 Advogados do(a) REU: THIAGO PENTEADO SILVA - SP411554, BRUNO CARDENAL CASTILHO - SP441822, BRENO CAETANO PINHEIRO - SP222129 S E N T E N Ç A Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5013478-85.2020.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. - Id 160582652: Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, opostos pelos Requeridos, ora Embargantes, objetivando a reforma da sentença (Id 150449138), ao fundamento da existência de erro material, entendendo que a mesma deveria ter se dado com julgamento do mérito. Intimada a manifestar-se (Id 160676869), a parte Embargada apresentou impugnação aos embargos (Id 171675539). É o relatório. Decido. Não há fundamento nos Embargos interpostos, visto que não podem possuir efeito infringente, além do que inexistente qualquer erro material, omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, porquanto apenas expressa o entendimento deste Juízo, no sentindo de que inexistindo nos autos comprovação de efetiva quitação, mas apenas menção a “regularização dos débitos” (Id 91759067), que ademais podem ter sido objeto de renegociação entre as partes, a extinção do feito se dá por perda de objeto e não por quitação. Assim sendo, havendo inconformismo por parte da Embargante e objetivando os Embargos oferecidos, em verdade, efeitos infringentes, o meio adequado será a interposição do recurso cabível. Em vista do exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração porque tempestivos, para reconhecer sua total IMPROCEDÊNCIA, mantida integralmente a sentença (Id 150449138), por seus próprios fundamentos. P. I. Campinas, 09 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA DE SOUZA SAMPAIO MARTINS RISALITI em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELOHIM COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO PAROLIN RISALITI em 11/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2021 23:59.

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