Cumprimento de sentença 5005422-76.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 192.254,50

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA GONCALVES

OAB/SP 291006·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO

OAB/SP 272136·CPF·Representa: Autor

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

HEMERSON RICARDO NAVARRO

CPF

Reu

HEMERSON RICARDO NAVARRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANGELA GONCALVES

OAB/SP 291006·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO

OAB/SP 272136·CPF·Representa: Autor

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

TAINA CALASTRO

CPF·Representa: Autor

BIANCA NEVES PIVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 19:09

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:44

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:03

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:23

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(211)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 19:09

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 20:18

Despacho

•06/05/2026, 19:09

05/05/2026, 16:44

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:03

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:23

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:49

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:00

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:39

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:29

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:34

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:18

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 13:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:04

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2023, 15:24

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2022, 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:04

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2022, 15:57

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2022, 10:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2022, 18:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:04

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:50

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:26

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELA GONCALVES - SP291006, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: HEMERSON RICARDO NAVARRO - ME, HEMERSON RICARDO NAVARRO D E S P A C H O Petição ID241791785: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005422-76.2019.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro conforme requerido. Anote-se a procuração juntada. Renove-se vistas à Exequente para manifestação na forma do despacho ID187075402. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

08/02/2022, 04:39

Conclusos para despacho

07/02/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:37

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:47

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:21

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 11:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:15

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:20

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:29

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:28

Juntada de certidão

25/11/2021, 17:31

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:01

Publicado Edital em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:04

Publicado Edital em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/08/2021, 17:39

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:08

Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:56

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:56

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:21

Publicado Edital em 12/07/2021.

13/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 02:27

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO - ME em 24/06/2021 23:59.

08/07/2021, 17:54

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO - ME em 24/06/2021 23:59.

08/07/2021, 17:54

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO em 24/06/2021 23:59.

08/07/2021, 17:54

Juntada de certidão

08/07/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/07/2021, 18:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 09:14

Conclusos para despacho

29/06/2021, 22:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 10:05

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 14:40

Conclusos para despacho

02/06/2021, 21:07

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:51

Publicado Certidão em 13/04/2021.

13/04/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:56

Juntada de certidão

09/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO - ME em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 09:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 07:25

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 07:24

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:45

Juntada de certidão

06/11/2020, 11:44

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 03:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 10:49

Juntada de certidão

11/08/2020, 11:40

Conclusos para despacho

11/08/2020, 11:38

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:42

Decorrido prazo de HEMERSON RICARDO NAVARRO - ME em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:02

Publicado Certidão em 04/05/2020.

06/05/2020, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 18:28

Juntada de certidão

22/04/2020, 18:27

Juntada de certidão

26/02/2020, 17:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/02/2020, 17:01

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:00

Juntada de certidão

26/02/2020, 17:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 19:38

Expedição de Carta precatória.

07/02/2020, 16:17

Juntada de certidão

07/02/2020, 16:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/02/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2020, 15:14

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 16:58

Conclusos para despacho

24/01/2020, 13:38

Juntada de certidão

24/01/2020, 13:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:11

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 06:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 06:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 16:52

Conclusos para despacho

25/10/2019, 16:17

Juntada de certidão

25/10/2019, 16:15

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:20

Expedição de Carta precatória.

23/10/2019, 17:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/10/2019, 16:31

Juntada de certidão

23/10/2019, 15:51

Juntada de certidão

22/10/2019, 14:48

Juntada de Petição de certidão

30/09/2019, 11:40

Mandado devolvido sem cumprimento

30/09/2019, 11:40

Mandado devolvido sem cumprimento

30/09/2019, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2019, 15:04

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 14:03

Conclusos para decisão

25/09/2019, 12:17

Juntada de certidão

25/09/2019, 12:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2019, 14:15

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 13:06

Despacho

•05/05/2026, 16:44

Despacho

•27/04/2026, 18:36

Despacho

•17/03/2026, 18:03

Despacho

•09/12/2025, 18:23

Despacho

•06/11/2025, 14:00

Despacho

•06/11/2025, 13:49

Despacho

•08/10/2025, 15:00

Despacho

•22/09/2025, 13:26

Despacho

•05/12/2024, 17:17

Despacho

•05/12/2024, 14:18

Despacho

•27/08/2024, 18:56

Despacho

•27/08/2024, 18:32

Despacho

•30/10/2023, 14:05

Todos os documentos(41)

Despacho

•06/05/2026, 20:18

Despacho

•06/05/2026, 19:09

Despacho

•05/05/2026, 16:44

Despacho

•27/04/2026, 18:36

Despacho

•17/03/2026, 18:03

Despacho

•09/12/2025, 18:23

Despacho

•06/11/2025, 14:00

Despacho

•06/11/2025, 13:49

Despacho

•08/10/2025, 15:00

Despacho

•22/09/2025, 13:26

Despacho

•05/12/2024, 17:17

Despacho

•05/12/2024, 14:18

Despacho

•27/08/2024, 18:56

Despacho

•27/08/2024, 18:32

Despacho

•30/10/2023, 14:05

Despacho

•27/10/2023, 18:04

Despacho

•20/10/2022, 18:14

Despacho

•20/10/2022, 18:04

Despacho

•24/03/2022, 17:04

Despacho

•14/03/2022, 15:50

Despacho

•10/02/2022, 22:03

Despacho

•10/02/2022, 14:29

Despacho

•16/12/2021, 18:02

Despacho

•16/12/2021, 17:37

Despacho

•16/12/2021, 09:21

Despacho

•30/11/2021, 18:45

Despacho

•30/11/2021, 16:20

Despacho

•26/08/2021, 11:08

Despacho

•08/07/2021, 17:37

Despacho

•30/06/2021, 09:14

Despacho

•09/06/2021, 12:40

Despacho

•07/06/2021, 14:40

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 11:51

Despacho

•12/08/2020, 12:33

Despacho

•12/08/2020, 10:49

Despacho

•24/01/2020, 17:19

Despacho

•24/01/2020, 16:58

Despacho

•25/10/2019, 17:19

Despacho

•25/10/2019, 16:53

Despacho

•27/09/2019, 14:44

Despacho

•27/09/2019, 14:13