Execução Fiscal 0047664-66.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 48.185,48

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP 103918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COLEGIO SANTO ADRIANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:04

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:01

Juntada de certidão

27/06/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 29/05/2025

13/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de COLEGIO SANTO ADRIANO LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 18:52

Publicado Intimação em 07/05/2025.

14/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 07:45

Decorrido prazo de COLEGIO SANTO ADRIANO LTDA - ME em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 17:41

Todas as movimentações(123)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:04

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:01

Juntada de certidão

27/06/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 15:14

Sentença

•31/03/2025, 15:17

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de COLEGIO SANTO ADRIANO LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 18:52

Publicado Intimação em 07/05/2025.

14/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 07:45

Decorrido prazo de COLEGIO SANTO ADRIANO LTDA - ME em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 17:41

Publicado Despacho em 18/12/2024.

21/12/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

21/12/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 14:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 259/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 259/2023

14/06/2023, 14:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.259/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 11:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:38

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLEGIO SANTO ADRIANO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 D E S P A C H O Suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, sem baixa na distribuição. Intimem-se. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047664-66.2012.4.03.6182

11/02/2022, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/02/2022, 22:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:11

Conclusos para despacho

09/02/2022, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de informações prestadas

11/01/2022, 16:34

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2021, 16:02

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:44

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/04/2021, 04:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/10/2020, 12:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.158/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2020, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2019, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2019, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CG FN Complemento Livre:

16/07/2019, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820062559 Complemento Livre:

12/07/2019, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2019, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820032964 Complemento Livre:

13/06/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/03/2019, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820105606 Complemento Livre:

19/03/2019, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: OFICIO 453/2018-RVT

18/10/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OFÍCIO EXPEDIDO

22/08/2018, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 453/2018-RVT Complemento Livre: CEF

22/08/2018, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2018, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820107740 Complemento Livre:

03/10/2017, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DOS AUTOS Complemento Livre: REMESSA EM 20092017

18/09/2017, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/09/2017, 08:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 229/2017 Complemento Livre: CEF

06/09/2017, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820060658 Complemento Livre:

23/06/2017, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OFICIO EXPEDIDO

26/05/2017, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820024101 Complemento Livre:

15/03/2017, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/196

03/03/2017, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820148475 Complemento Livre:

10/10/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2016, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da Exqte, Cota Complemento Livre:

07/12/2015, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2015, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 14/10/2015

13/10/2015, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2015, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DEPOSITO CEF Complemento Livre:

24/09/2015, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2015, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

08/09/2015, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/10/2014, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2014, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 04/06/2014

03/06/2014, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2014, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS EM SECRETARIA Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2014, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 12:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENHORA Complemento Livre:

13/05/2014, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2014.00810 (Guia 2014.0035)

24/03/2014, 15:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre: EXPEDIR MAND PENH

06/03/2014, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

02/09/2013, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre: PARA EXP CARTA DE CIT

29/08/2013, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2013, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

04/06/2013, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2013, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2012, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CENTRAL Complemento Livre: DE AUTUACAO

19/12/2012, 09:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2012, 11:43

Despacho

•16/12/2024, 14:15

Despacho

•12/12/2024, 15:36

Despacho

•10/02/2022, 22:08

Despacho

•10/02/2022, 11:11

Despacho

•11/01/2022, 16:43

Despacho

•02/09/2021, 18:44