Cumprimento de sentença 5006290-12.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 6.595,01

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SANCHES DE FARIA

OAB/SP 149946·CPF·Representa: Réu

ANETE JOSE VALENTE MARTINS

OAB/SP 22128·CPF·Representa: Réu

TIAGO VEGETTI MATHIELO

OAB/SP 217800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

WILLIAM DIB

Terceiro

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:56

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 19:41

Transitado em Julgado em 15/08/2023

30/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:32

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:56

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 19:41

Sentença

•22/06/2023, 16:28

30/11/2023, 19:41

Transitado em Julgado em 15/08/2023

30/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de Gerente do Posto de Atendimento da CEF Ag. 2554- Justiça Federal Campinas/SP em 24/04/2023 23:59.

16/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:43

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:53

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:40

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:02

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:56

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:01

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:10

Mandado devolvido cumprido

05/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:57

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:14

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 19:18

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946, ANETE JOSE VALENTE MARTINS - SP22128, TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 D E S P A C H O Petição id 118099953: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006290-12.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Intime-se a Infraero para que providencie o pagamento da diferença apurada pela contadoria do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Campinas, 10 de fevereiro.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 18:05

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:27

Conclusos para despacho

15/09/2021, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/04/2021, 16:48

Expedição de Informação

26/04/2021, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:03

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2021, 12:26

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 20:39

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:55

Conclusos para despacho

09/12/2020, 07:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:09

Juntada de Petição de procuração/habilitação

01/09/2020, 21:00

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2020, 19:59

Conclusos para despacho

02/08/2020, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2020, 15:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 19:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:34

Publicado Intimação em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 07:50

Conclusos para despacho

28/11/2019, 07:48

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2019, 16:09

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:26

Juntada de Petição de diligência

07/06/2019, 11:27

Mandado devolvido cumprido

07/06/2019, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2019, 18:50

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 15:23

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 02:36

Conclusos para despacho

27/03/2019, 16:35

Juntada de certidão

26/03/2019, 18:53

Mandado devolvido cumprido

20/02/2019, 15:43

Juntada de Petição de diligência

20/02/2019, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2019, 18:39

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:54

Conclusos para despacho

12/02/2019, 15:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 03:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2018, 15:41

Publicado Intimação em 10/12/2018.

10/12/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/12/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 14:30

Conclusos para despacho

03/12/2018, 21:46

Juntada de certidão

26/11/2018, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 16:02

Conclusos para despacho

16/10/2018, 22:58

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2018, 13:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 01:08

Publicado Intimação em 25/07/2018.

25/07/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2018, 16:25

Conclusos para despacho

20/07/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 18:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/07/2018, 18:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/07/2018, 18:05

Distribuído por dependência

18/07/2018, 18:05

Sentença

•22/06/2023, 14:41

Despacho

•23/05/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:05

Despacho

•11/04/2023, 17:56

Despacho

•06/06/2022, 18:57

Despacho

•23/02/2022, 12:14

Despacho

•10/02/2022, 14:36

Despacho

•15/09/2021, 19:27

Despacho

•26/03/2021, 14:03

Despacho

•09/12/2020, 10:55

Despacho

•02/08/2020, 19:59

Despacho

•28/11/2019, 17:03

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 19:41

Sentença

•22/06/2023, 16:28

Sentença

•22/06/2023, 14:41

Despacho

•23/05/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:05

Despacho

•11/04/2023, 17:56

Despacho

•06/06/2022, 18:57

Despacho

•23/02/2022, 12:14

Despacho

•10/02/2022, 14:36

Despacho

•15/09/2021, 19:27

Despacho

•26/03/2021, 14:03

Despacho

•09/12/2020, 10:55

Despacho

•02/08/2020, 19:59

Despacho

•28/11/2019, 17:03

Despacho

•27/03/2019, 17:25

Despacho

•12/02/2019, 16:54

Despacho

•04/12/2018, 14:30

Despacho

•17/10/2018, 16:02

Despacho

•22/07/2018, 16:25

Outras peças

•18/07/2018, 18:05

Outras peças

•18/07/2018, 18:05

Outras peças

•18/07/2018, 18:05