Execução Fiscal 1101266-05.1997.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 1101266-05.1997.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 20/04/2022

20/04/2022, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de P H N CONFECCOES LTDA. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:26

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: P H N CONFECCOES LTDA., EDUARDO JOSE DE NOVAES, ROMILDA CAMOLESI DE NOVAES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO FRANZIN - SP87571 SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1101266-05.1997.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa. Houve penhora de bens móveis da pessoa jurídica executada, sendo nomeado como depositário o Sr. Waldyr José de Moraes (fls. 19 – id 41506931). No curso da ação o exequente requereu a extinção da execução em razão da ocorrência de prescrição intercorrente (id 141722532). É o que basta. II – Fundamentação Considerando o reconhecimento pelo próprio exequente da ocorrência da prescrição intercorrente, a declaração da extinção do crédito tributário é medida que se impõe. III – Dispositivo Ante o exposto, declaro a extinção do crédito inscrito na CDA n. 120-A pela ocorrência de prescrição intercorrente, com amparo no art. 40, § 4º, da LEF e no art. 174, do CTN e, em consequência, extingo a execução fiscal, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários. Cancelo a penhora incidente sobre os bens móveis pertencentes à pessoa jurídica executada e desonero o Sr. Waldyr José de Moraes do encargo de depositário (fls. 19 – id 41506931). Sem reexame necessário. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 22:25

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 20:32

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 15:57

Decorrido prazo de P H N CONFECCOES LTDA. em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de ROMILDA CAMOLESI DE NOVAES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE NOVAES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:09

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 22:25

Sentença

•10/02/2022, 20:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/04/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de P H N CONFECCOES LTDA. em 11/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de P H N CONFECCOES LTDA. em 22/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROMILDA CAMOLESI DE NOVAES em 22/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE NOVAES em 22/11/2021 23:59.

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