Execução Fiscal 0020026-63.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0020026-63.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 269/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 269/2023

14/06/2023, 15:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.269/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 12:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 18:30

Transitado em Julgado em 12/03/2022

16/03/2022, 18:30

Decorrido prazo de BANN QUIMICA LTDA. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BANN QUIMICA LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZAVALA - SP185740, CARLOS EDUARDO GONZALES BARRETO - SP203615 SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020026-63.2009.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nada obstante, indefiro o pedido de expedição de ofício ao 12º C.R.I./SP para baixa de gravame em imóvel de titularidade da parte executada, tendo em vista que o arrolamento fiscal é procedimento administrativo e que não houve ordem judicial emanada destes autos para constrição de nenhum bem da parte executada, de forma que cabe a ela intentar a medida cabível no juízo competente. Custas judiciais na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 22:26

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 22:26

Sentença

•10/02/2022, 11:18

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Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 269/2023

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 269/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.269/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2022

Decorrido prazo de BANN QUIMICA LTDA. em 11/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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