Embargos à Execução Fiscal 0004672-48.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

BORSAN FERRAGENS TINTAS EMATERIAIS ELETRICOS LIMITADA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO

OAB/SP 50712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

BORSAN FERRAGENS TINTAS EMATERIAIS ELETRICOS LIMITADA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Decorrido prazo de BORSAN FERRAGENS TINTAS EMATERIAIS ELETRICOS LIMITADA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:22

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 10:57

Juntada de certidão

24/03/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 23:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 20:51

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:50

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de BORSAN FERRAGENS TINTAS EMATERIAIS ELETRICOS LIMITADA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/03/2022, 12:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:06

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Decorrido prazo de BORSAN FERRAGENS TINTAS EMATERIAIS ELETRICOS LIMITADA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:22

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 10:57

Juntada de certidão

24/03/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 23:34

Sentença

•21/03/2022, 20:51

21/03/2022, 23:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 20:51

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:50

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de BORSAN FERRAGENS TINTAS EMATERIAIS ELETRICOS LIMITADA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/03/2022, 12:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BORSAN FERRAGENS TINTAS EMATERIAIS ELETRICOS LIMITADA Advogado do(a) EMBARGANTE: NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO - SP50712 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0004672-48.2014.4.03.6141 Vistos, Intime-se o Embargante acerca da petição e demonstrativo de cálculo, a fim de que pague os honorários sucumbenciais no prazo de 15 dias, pelo código 2864, sob pena de aplicação de multa 10% (dez por cento), nos termos do § 1º do art. 523 do CPC. Intime-se. SÃO VICENTE, 6 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:15

Decorrido prazo de BORSAN FERRAGENS TINTAS EMATERIAIS ELETRICOS LIMITADA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:14

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:30

Decorrido prazo de BORSAN FERRAGENS TINTAS EMATERIAIS ELETRICOS LIMITADA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/12/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:41

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 16:09

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:29

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 19:20

Conclusos para despacho

23/05/2021, 17:46

Juntada de petição inicial

07/05/2021, 15:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2020 (1a. Vara)

18/12/2020, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2020, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 38/2015 (1a. Vara)

28/05/2015, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201561040018077

27/05/2015, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2015, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2015, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESTES AUTOS ESTAO TRAMITANDO NA EF Complemento Livre: 00046672620144036141

28/04/2015, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2015, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410000699 Complemento Livre:

23/04/2015, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2015, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/04/2015, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 929

23/03/2015, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/03/2015, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 11:58

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: BORSAN - FERRAGENS, TINTAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Complemento Livre: ART. 269, I, DO CPC

13/03/2015, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/03/2015, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2015, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2015, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 12:01

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0004667-26.2014.403.6141

18/12/2014, 14:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/11/2014, 15:29

Despacho

•15/03/2022, 22:42

Despacho

•15/03/2022, 16:50

Despacho

•10/02/2022, 22:26

Despacho

•07/02/2022, 09:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2021, 11:50

Despacho

•02/12/2021, 11:33

Despacho

•24/11/2021, 16:41

Despacho

•20/11/2021, 20:57

Despacho

•17/11/2021, 14:29

Despacho

•23/05/2021, 19:20

Acórdão

•28/12/2020, 14:03

Acórdão

•18/12/2020, 11:53