Execução Fiscal 0000024-51.2010.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 116.105,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO

OAB/MG 87786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

M. M. CALCADOS DE FRANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAIRIS BOREM GROSSO

CPF

Reu

MONICA MARIA GOMES GROSSO BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 18/08/2022

02/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de MAIRIS BOREM GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS DE FRANCA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de MONICA MARIA GOMES GROSSO BATISTA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:04

Publicado Sentença em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:59

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de MONICA MARIA GOMES GROSSO BATISTA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de MAIRIS BOREM GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 12:51

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 18/08/2022

02/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de MAIRIS BOREM GROSSO em 25/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 18:59

Sentença

•28/06/2022, 16:30

26/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS DE FRANCA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de MONICA MARIA GOMES GROSSO BATISTA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:04

Publicado Sentença em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:59

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de MONICA MARIA GOMES GROSSO BATISTA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de MAIRIS BOREM GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 10:58

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:56

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 18:25

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M. M. CALCADOS DE FRANCA LTDA - ME, MAIRIS BOREM GROSSO, MONICA MARIA GOMES GROSSO BATISTA D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do presente feito. Determino às partes que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Na hipótese de ter havido parcelamento, o exequente deverá apontar a data do seu descumprimento (última parcela paga). Neste sentido, menciono o entendimento consolidado na Súmula n.º 248 do Tribunal Federal de Recursos: "o prazo da prescrição interrompido pela confissão e parcelamento da dívida fiscal recomeça a fluir no dia que o devedor deixa de cumprir o acordo celebrado". Franca, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto . FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000024-51.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 22:29

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2022, 16:32

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 16:09

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/02/2022, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSLADO DE COPIA DA DECISÕES PROFERIDAS E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JUGADO. Complemento Livre:

10/02/2022, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/02/2022, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/02/2022 PedidoJF: 14-1/2022 Prot: 313220209006860

09/02/2022, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 139/2018 (1a. Vara)

18/10/2018, 17:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.139/2018 (1a. Vara)

18/10/2018, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2018, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 12:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2018, 09:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.20/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/05/2015, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2015, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130017730 Complemento Livre: REQUERIMENTO SOBRESTAMENTO EXEQUENTE

01/12/2014, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2014, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2014, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2014, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2014, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2014, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130009508 Complemento Livre: SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS

25/06/2014, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2014, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2014, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO Complemento Livre: BACENJUD

16/05/2014, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2014, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130004237 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE/PENHORA

21/03/2014, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2014, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2013, 10:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: N.075/13

02/12/2013, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO CORREIO ELETRONICO Complemento Livre:

21/06/2013, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO CONSTATACAO PENHORA AVALIACAO E DEPOSITO Loal de Cumprimento: SUB JUD BELO HORIZONTE/MG Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 075/2013

17/06/2013, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2013, 15:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/06/2013, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO

12/06/2013, 15:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/06/2013, 14:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/06/2013, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2013, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2013, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130007760 Complemento Livre: REQ. INCLUSAO SOCIOS ADM. NO POLO PASSIVO DA EXEC.

16/05/2013, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2013, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2013, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2013, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 17:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130021412 Complemento Livre: MANIFESTACAO - FN

11/12/2012, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2012, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2012, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130018007 Complemento Livre: REQ DE EXPEDICAO DE MANDADO DE CONSTATACAO

15/10/2012, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2012, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2012, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES

19/09/2012, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECIBO DE PROTOCOLO Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES

04/09/2012, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

08/08/2012, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130011632 Complemento Livre: EXEQUENTE-INFORMACAO DE INTERPOSICAO DE AGRAVO

06/07/2012, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2012, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2012, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2012, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2012, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130008606 Complemento Livre: REQUER PENHORA

22/05/2012, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2012, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2012, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DA SENTENCA DO EMBARGOS Complemento Livre: 2153-92.2011 PARA EXECUCAO 24-51.2010

18/04/2012, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2012, 16:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2012, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2011, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2011, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATORIA 23/2010. Complemento Livre: POSITIVO

18/08/2011, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00000245120104036113 Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

03/08/2011, 12:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 26 VARA FEDERAL DE BH Complemento Livre:

26/05/2011, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REENVIO DE CARTA PRECATORIA 023/2010

05/05/2011, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2011, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2011, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO ELETRONICA DA CP 023/2010 Complemento Livre:

10/03/2011, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO DE DESPACHO PARA OBTENCAO DE INFORMACOES Complemento Livre: SOBRE CP

25/11/2010, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2010, 09:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DA JUSTICA FEDERAL BH Complemento Livre:

31/05/2010, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO Loal de Cumprimento: JF DE BELO HORIZONTE/MG Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 023/2010

12/05/2010, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2010, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2010, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130006845 Complemento Livre:

16/04/2010, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2010, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2010, 10:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre:

04/03/2010, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre:

09/02/2010, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2010, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2010, 14:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/2010, 12:27

Despacho

•31/05/2022, 18:56

Informação

•21/02/2022, 14:53

Despacho

•10/02/2022, 22:29