Execução Fiscal 5001635-15.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 35.995,42

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Autor

ELETROBRAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS RODRIGUEZ PALACIOS COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(124)

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Autor

ELETROBRAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SAO VICENTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

FEPASA FERROVIA PAULISTA S A

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 19/12/2024

15/04/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 16:59

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:50

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 19/12/2024

15/04/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 16:05

Despacho

•18/12/2022, 16:53

22/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 16:59

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/12/2022, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2022, 20:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 09:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2022, 16:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 00:28

Conclusos para despacho

13/12/2022, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:07

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:15

Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:23

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:18

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:04

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 17:59

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 18:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 13:35

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 14:15

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:54

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de FEPASA FERROVIA PAULISTA S A em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 16:49

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:06

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 19:16

Conclusos para despacho

03/06/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:03

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/03/2022, 18:31

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de FEPASA FERROVIA PAULISTA S A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:28

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:38

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:32

Decorrido prazo de FEPASA FERROVIA PAULISTA S A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE EXECUTADO: FEPASA FERROVIA PAULISTA S A, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001635-15.2020.4.03.6141 Vistos, Intime-se o Embargado acerca da petição e demonstrativo de cálculo apresentado pelo Embargante, a fim de apresente impugnação, caso queira, nada sendo requerido expeça-se o necessário Intime-se. SÃO VICENTE, 7 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

24/01/2022, 03:16

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2021, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2021, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2021, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:45

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:53

Juntada de certidão

23/11/2021, 20:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:00

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de apelação

29/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de FEPASA FERROVIA PAULISTA S A em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:01

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/06/2020, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2020, 19:06

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/06/2020, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 09:21

Conclusos para despacho

18/06/2020, 22:56

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 18:39

Juntada de Petição de diligência

07/05/2020, 16:14

Mandado devolvido cumprido

07/05/2020, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 12:18

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 14:06

Conclusos para despacho

27/04/2020, 20:01

Juntada de certidão

22/04/2020, 18:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/04/2020, 18:32

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/04/2020, 18:10

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 18:10

Despacho

•14/12/2022, 00:28

Despacho

•05/12/2022, 13:56

Despacho

•05/12/2022, 12:07

Despacho

•06/10/2022, 17:18

Despacho

•04/10/2022, 20:52

Despacho

•28/09/2022, 19:04

Despacho

•31/08/2022, 14:15

Despacho

•14/06/2022, 16:06

Despacho

•03/06/2022, 19:16

Despacho

•02/06/2022, 16:50

Despacho

•02/06/2022, 13:03

Despacho

•08/03/2022, 22:13

Despacho

•04/03/2022, 15:28

Todos os documentos(26)

Sentença

•23/10/2024, 16:05

Despacho

•18/12/2022, 16:53

Despacho

•14/12/2022, 00:28

Despacho

•05/12/2022, 13:56

Despacho

•05/12/2022, 12:07

Despacho

•06/10/2022, 17:18

Despacho

•04/10/2022, 20:52

Despacho

•28/09/2022, 19:04

Despacho

•31/08/2022, 14:15

Despacho

•14/06/2022, 16:06

Despacho

•03/06/2022, 19:16

Despacho

•02/06/2022, 16:50

Despacho

•02/06/2022, 13:03

Despacho

•08/03/2022, 22:13

Despacho

•04/03/2022, 15:28

Despacho

•10/02/2022, 22:44

Despacho

•07/02/2022, 10:53

Despacho

•19/12/2021, 23:39

Despacho

•19/12/2021, 23:38

Despacho

•13/12/2021, 15:45

Sentença

•23/11/2021, 20:58

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•01/10/2021, 11:26

Despacho

•29/09/2021, 14:00

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•19/06/2020, 17:16

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•19/06/2020, 09:21

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•28/04/2020, 14:06