Execução Fiscal 0020142-21.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

OAB/SP 260866·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 17:41

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 09/05/2023

14/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:10

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 15:58

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:11

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:11

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:58

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 17:41

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 09/05/2023

14/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:20

10/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:10

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 15:58

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:11

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:11

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

13/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XVI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas do trânsito em julgado da sentença/retorno dos autos da instância superior. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020142-21.1999.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2021, 14:21

Recebidos os autos

09/09/2021, 15:32

Juntada de intimação de pauta

09/09/2021, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2019, 15:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 48/2019 (4a. Vara)

10/04/2019, 12:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2019 (4a. Vara)

26/03/2019, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2019, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 16:06

Conclusos para despacho

20/02/2019, 10:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/02/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 10:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/02/2019, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/02/2019, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

13/02/2019, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO CADASTRADO NO PJE Complemento Livre:

13/02/2019, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/213

07/02/2019, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 17:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820127975 Complemento Livre:

07/01/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2018, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820109323 Complemento Livre:

09/10/2018, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 316/756

14/09/2018, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/09/2018, 11:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

05/09/2018, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2018, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820088427 Complemento Livre:

14/08/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2018, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2018, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890031262201861890001372 Complemento Livre:

18/05/2018, 12:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 8/2018

17/05/2018, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 17/05/2018 GUIA: 8

17/05/2018, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 23/04/2018 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382180423009858

23/04/2018, 09:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :13391

12/05/2003, 08:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

06/05/2003, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000128/2003

05/05/2003, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2003, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2003, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2003, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/02/2003, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/02/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/1999, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/1999, 07:15

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

13/06/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/1999, 12:33

Despacho

•20/05/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2021, 14:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2021, 14:21

Acórdão

•09/08/2021, 07:55

Acórdão

•06/08/2021, 12:20

Despacho

•14/03/2019, 11:08

Despacho

•06/03/2019, 16:06