Execução Fiscal 0059058-07.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 32.478,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

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Central de Ajuda

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - MASSA FALIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA

OAB/SP 164850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - MASSA FALIDA

Terceiro

RA TRANSPORTES AEREOS S.A. - MASSA FALIDA

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - MASSA FALIDA

Reu

RA TRANSPORTES AEREOS S.A. - MASSA FALIDA

Reu

GATEKEEPER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de GATEKEEPER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

10/02/2025, 17:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.

10/02/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:44

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 18:46

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de GATEKEEPER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 15:19

Despacho

•23/10/2024, 13:44

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/02/2025, 17:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.

10/02/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:44

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

07/06/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 294/2023

12/07/2023, 15:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.294/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0059058-07.2011.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 23:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 22:59

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 13:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2020, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.206/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2020, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000000644 Complemento Livre: FGE

27/01/2020, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2020, 06:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/01/2020, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 207/2019 REDECARD Complemento Livre: CDW

01/04/2019, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 206/2019 DINERS Complemento Livre: CDW

01/04/2019, 08:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 205/2019 AMEX Complemento Livre: CDW

01/04/2019, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 204/2019 VISANET Complemento Livre: CDW

01/04/2019, 08:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 203/2019 MASTERCARD Complemento Livre: CDW

01/04/2019, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000072179 Complemento Livre: LVF

15/06/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/04/2018, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CDW

04/09/2014, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2014, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/04/2014, 07:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

08/04/2014, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 314/350

13/02/2014, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2014, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 17:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

21/01/2013, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2013, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/08/2012, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2012, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 06:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2012, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820035330 Complemento Livre: EXECUTADO

03/05/2012, 12:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BRA TRANSPORTES AEREOS S/A Complemento Livre:

09/03/2012, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2012, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2012, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2012, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/01/2012, 13:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/12/2011, 12:09

Despacho

•07/06/2024, 17:10

Despacho

•15/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 23:00

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:22