Execução Fiscal 0004750-94.2003.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.687.500,69

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP 53318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LANZARA GRAFICA EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ THOME GANTUS FILHO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS GRISOLIA GANTUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LANZARA GRAFICA EDITORA LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 17:02

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:00

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:03

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 08:33

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:10

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de LANZARA GRAFICA EDITORA LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 17:02

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 11:51

Despacho

•02/02/2023, 17:00

10/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:00

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:03

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 08:33

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LANZARA GRAFICA EDITORA LTDA, ANTONIO LUIZ THOME GANTUS FILHO, LUIZ CARLOS GRISOLIA GANTUS Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD - SP53318 D E S P A C H O Nos termos do despacho proferido nestes autos, quando tramitava fisicamente, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004750-94.2003.4.03.6119 intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional do início da tramitação destes autos no PJE, servindo este como ciência de todo o processado. Intime-se o(a) executado(a) de todo o processado, bem como para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 10 (dez) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Cumpra-se.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 23:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:43

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:10

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/01/2022, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de documento de identificação

10/12/2021, 17:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/12/2021, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2021, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2021, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 15:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2021, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2021 PedidoJF: 882-3/2021 Prot: 319211201010728

01/12/2021, 15:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.417/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2015, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2015, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2014, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PFN 12.09 Complemento Livre:

10/09/2014, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2014, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2014, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2013, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2013, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/PFN EM 30/08/2013 Complemento Livre:

26/08/2013, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2013, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2013, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 25/01/2013 Complemento Livre:

23/01/2013, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2013, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2011, 16:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/05/2011, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO

03/05/2011, 16:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/04/2011, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 14179 * 28042011 * SEDI Complemento Livre:

28/04/2011, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/04/2011, 12:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: DECORREU O PRAZO REFERENTE A DECISAO DE FL 71

09/03/2011, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/127

01/12/2010, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2010, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2010, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190037823 Complemento Livre: EXECUTADA

21/09/2010, 07:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 2010/518

08/09/2010, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DIVERSAS Loal de Cumprimento: SP/SP Complemento Livre:

18/05/2010, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2007, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2007, 07:39

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

28/09/2007, 00:18

Recebimento - RECEBIMENTO

31/08/2007, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2007, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PROCURADORIA DO INSS Complemento Livre:

24/08/2007, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/08/2007, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2007, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2007, 15:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: NUMERO 59/2007

19/06/2007, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2007, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2007, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20061900379381 Complemento Livre:

28/03/2007, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO SINDICO Loal de Cumprimento: SP / SP Complemento Livre:

27/02/2007, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

12/09/2005, 09:11

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

08/07/2005, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

30/05/2005, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

08/10/2004, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CITACAO

06/07/2004, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA DA EXEQUENTE

19/05/2004, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2004, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2004, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2003, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2003, 10:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/08/2003, 08:59

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 18:03

Despacho

•10/02/2022, 23:12

Despacho

•26/01/2022, 16:43