Execução Fiscal 0418359-56.1981.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/1981

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE DE ABREU ERMINIO

OAB/SP 90732·CPF·Representa: Réu

SYLVIO FARO

OAB/SP 135511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FORNOS ELETRICOS BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO COIN MARTIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/04/2026, 15:02

Transitado em Julgado em 11/09/2025

17/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de FORNOS ELETRICOS BRASIL LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO COIN MARTIN em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:27

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 21:42

Todas as movimentações(145)

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/04/2026, 15:02

Transitado em Julgado em 11/09/2025

17/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de FORNOS ELETRICOS BRASIL LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO COIN MARTIN em 10/09/2025 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•23/04/2026, 15:02

Sentença

•18/08/2025, 13:00

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11/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:27

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 21:42

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 20:58

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:06

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 13:25

Mandado devolvido sem cumprimento

18/06/2024, 20:22

Juntada de Petição de diligência

18/06/2024, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

16/06/2024, 21:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2024, 08:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:28

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:24

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2024, 14:08

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:08

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 191/2023

26/06/2023, 09:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.191/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:15

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de FORNOS ELETRICOS BRASIL LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de EDUARDO COIN MARTIN em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FORNOS ELETRICOS BRASIL LTDA - ME e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DENISE DE ABREU ERMINIO - SP90732 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DENISE DE ABREU ERMINIO - SP90732 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0418359-56.1981.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 23:57

Juntada de certidão

10/02/2022, 23:56

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/10/2020, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 13:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 18:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2020, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820082886 Complemento Livre: LVF

24/08/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2018, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

07/10/2014, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2014, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2014, 08:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

29/07/2014, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

29/05/2014, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2011, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2011, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2008, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2008, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2008, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO Complemento Livre: EXEQUENTE

24/07/2007, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2007, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2007, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

15/06/2007, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/05/2007, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO INSS Complemento Livre:

28/05/2007, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2007, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2007, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre:

15/03/2007, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2007, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2007, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

02/08/2006, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2006, 06:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2006, 06:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2005, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA EM 08/06/2005 LOTE 8432

07/06/2005, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2005, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2005, 09:27

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO FAZ.NAC.

11/11/2004, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

08/10/2004, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO SUBSTITUICAO DA PENHORA

11/06/2004, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2003, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2003, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2003, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2003, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

24/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2002, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2002, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2002, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2002, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2001, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2001, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/09/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/09/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

22/10/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/08/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/08/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

04/08/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/03/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/1998, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/1998, 07:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/02/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/1995, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/1995, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE URGENTE

24/11/1992, 15:47

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR SCM CEP 03109

18/11/1992, 15:48

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

06/11/1992, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE/URGENTE/CIENCIA [ JAJ ]

26/08/1992, 08:15

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AO EXEQUENTE IAPAS/CEF/BNH

07/08/1992, 10:43

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE - PAR

02/06/1992, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA VISTA EXEQUENTE

22/03/1992, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/1991, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

16/07/1981, 21:00

Sentença

•28/05/2025, 15:45

Despacho

•31/03/2025, 14:16

Despacho

•05/03/2025, 21:42

Despacho

•12/11/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 23:57

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:23