Execução Fiscal 0418359-56.1981.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/07/1981
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
DENISE DE ABREU ERMINIO
OAB/SP 90732
·
CPF
117.***.***-65
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·
Representa: Réu
SYLVIO FARO
OAB/SP 135511
·
CPF
051.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
24/04/2026, 10:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/04/2026, 15:02
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
FORNOS ELETRICOS BRASIL LTDA - ME
CNPJ
61.***.***.0001-01
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Reu
EDUARDO COIN MARTIN
CPF
428.***.***-78
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 11/09/2025
17/12/2025, 13:51
Decorrido prazo de FORNOS ELETRICOS BRASIL LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:49
Decorrido prazo de EDUARDO COIN MARTIN em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/09/2025, 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 03:27
Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025, 03:27
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 13:00
Declarada decadência ou prescrição
28/05/2025, 15:45
Conclusos para julgamento
13/05/2025, 11:35
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025, 21:42
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Juntada de certidão
24/04/2026, 10:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/04/2026, 15:02
Transitado em Julgado em 11/09/2025
17/12/2025, 13:51
Decorrido prazo de FORNOS ELETRICOS BRASIL LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:49
Decorrido prazo de EDUARDO COIN MARTIN em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/09/2025, 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 03:27
Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025, 03:27
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 13:00
Declarada decadência ou prescrição
28/05/2025, 15:45
Conclusos para julgamento
13/05/2025, 11:35
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025, 21:42
Conclusos para despacho
10/12/2024, 13:24
Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024, 14:04
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024, 20:58
Conclusos para despacho
29/07/2024, 16:24
Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024, 13:33
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 14:06
Juntada de ato ordinatório
05/07/2024, 13:25
Mandado devolvido sem cumprimento
18/06/2024, 20:22
Juntada de Petição de diligência
18/06/2024, 20:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024, 13:39
Expedição de Mandado.
16/06/2024, 21:43
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
14/06/2024, 08:18
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:29
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:29
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:28
Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024, 09:34
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 10:28
Juntada de certidão
15/03/2024, 13:24
Juntada de ato ordinatório
14/02/2024, 12:30
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024, 13:57
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024, 10:07
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 14:10
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
26/01/2024, 14:08
Juntada de certidão
26/01/2024, 14:08
Conclusos para despacho
24/01/2024, 16:37
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 191/2023
26/06/2023, 09:34
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.191/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
20/06/2023, 11:12
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
19/06/2023, 11:15
Juntada de certidão
31/05/2023, 16:02
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
16/05/2023, 18:37
Decorrido prazo de FORNOS ELETRICOS BRASIL LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 01:25
Decorrido prazo de EDUARDO COIN MARTIN em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 01:24
Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 08:10
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022, 10:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FORNOS ELETRICOS BRASIL LTDA - ME e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DENISE DE ABREU ERMINIO - SP90732 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DENISE DE ABREU ERMINIO - SP90732 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0418359-56.1981.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
11/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022, 23:57
Juntada de certidão
10/02/2022, 23:56
Juntada de ato ordinatório
14/07/2021, 15:23
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
14/07/2021, 15:08
Juntada de Petição de documento digitalizado
13/10/2020, 14:23
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
24/08/2020, 13:46
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/08/2020, 18:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/01/2020, 10:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/08/2018, 13:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820082886 Complemento Livre: LVF
24/08/2018, 13:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/08/2018, 10:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/06/2018, 09:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/06/2018, 12:55
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/03/2018, 09:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/10/2014, 10:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:
07/10/2014, 10:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/08/2014, 08:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/08/2014, 08:34
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:
29/07/2014, 11:22
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:
29/05/2014, 10:31
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/02/2011, 15:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/02/2011, 15:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/09/2008, 12:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
03/09/2008, 11:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/06/2008, 13:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO Complemento Livre: EXEQUENTE
24/07/2007, 13:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/07/2007, 13:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/06/2007, 10:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:
15/06/2007, 10:01
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
28/05/2007, 13:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO INSS Complemento Livre:
28/05/2007, 13:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/05/2007, 13:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/05/2007, 09:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre:
15/03/2007, 14:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/03/2007, 14:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/03/2007, 14:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:
02/08/2006, 08:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/06/2006, 06:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/06/2006, 06:02
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
01/12/2005, 10:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/11/2005, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA EM 08/06/2005 LOTE 8432
07/06/2005, 11:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
06/06/2005, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/05/2005, 09:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/05/2005, 09:27
Juntada - JUNTADO(A) MANDADO FAZ.NAC.
11/11/2004, 11:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
08/10/2004, 09:20
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO SUBSTITUICAO DA PENHORA
11/06/2004, 09:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/05/2003, 11:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/05/2003, 11:20
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/05/2003, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
11/05/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
11/05/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/03/2003, 13:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
25/03/2003, 13:36
Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA
24/03/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/05/2002, 09:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/05/2002, 09:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/04/2002, 12:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/04/2002, 12:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/09/2001, 12:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/09/2001, 12:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/09/2001, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
02/09/2001, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
02/09/2001, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/10/1998, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.
22/10/1998, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
26/08/1998, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
17/08/1998, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/08/1998, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
04/08/1998, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO
04/08/1998, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/03/1998, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
24/03/1998, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
17/03/1998, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/02/1998, 07:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
25/02/1998, 07:15
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
24/02/1998, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/11/1995, 07:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/11/1995, 07:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/10/1993, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/10/1993, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE URGENTE
24/11/1992, 15:47
Remessa - REMESSA INTERNA SETOR SCM CEP 03109
18/11/1992, 15:48
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE
06/11/1992, 15:30
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE/URGENTE/CIENCIA [ JAJ ]
26/08/1992, 08:15
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AO EXEQUENTE IAPAS/CEF/BNH
07/08/1992, 10:43
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE - PAR
02/06/1992, 13:00
Remessa - REMESSA INTERNA VISTA EXEQUENTE
22/03/1992, 21:00
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
26/04/1991, 11:56
Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL
12/04/1991, 21:00
Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS
16/07/1981, 21:00
Documentos
Outros Documentos
•
23/04/2026, 15:02
Sentença
•
18/08/2025, 13:00
Sentença
•
28/05/2025, 15:45
Despacho
•
31/03/2025, 14:16
Despacho
•
05/03/2025, 21:42
Despacho
•
12/11/2024, 20:58
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 13:25
Ato Ordinatório
•
14/02/2024, 12:30
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 23:57
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 15:23