Procedimento Comum Cível 0010018-80.2003.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2003

Valor da Causa

R$ 99.802,42

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Partes do Processo

EMBRAER S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA MARTINS MORGADO

OAB/SP 151077·CPF·Representa: Autor

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP 78507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

EMBRAER S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 17:28

Transitado em Julgado em 26/08/2022

18/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de EMBRAER S.A. em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:12

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 17:28

Transitado em Julgado em 26/08/2022

18/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de EMBRAER S.A. em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 18:46

Despacho

•05/07/2022, 15:58

09/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 14:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/05/2022, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

14/02/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0010018-80.2003.403.6103 (2003.61.03.010018-7) - EMBRAER S.A.(SP078507 - ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES E SP151077 - ANGELA MARTINS MORGADO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1470 - CESAR OLIVEIRA ROCHA) Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

14/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/09/2021, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2021, 11:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

02/09/2021, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/08/2021, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/11

02/03/2021, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2020, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2020, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2020, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO DE RPV Complemento Livre:

26/11/2020, 14:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/11/2020, 14:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.16/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2020, 12:17

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20200179906 - OFICIO Nº 20200005214R

02/09/2020, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000011372 Complemento Livre:

01/09/2020, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 687/688

17/02/2020, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 7928 Complemento Livre: GABPRES

27/01/2020, 12:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/01/2020, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/01/2020 PedidoJF: 5-3/2020 Prot: 303200127007957

27/01/2020, 11:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 84/2018 (3a. Vara)

21/08/2018, 08:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.84/2018 (3a. Vara)

21/08/2018, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2018, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/07/2018, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 571/575

02/05/2018, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/04/2018, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

24/04/2018, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/04/2018, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030007613 Complemento Livre:

20/04/2018, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 485

22/02/2018, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: EMBRAER OU ELIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES Complemento Livre:

20/02/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030001080 Complemento Livre:

08/02/2018, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 378/381

13/12/2017, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 16:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO PGTO RPV Complemento Livre:

07/12/2017, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO PGTO RPV Complemento Livre:

07/12/2017, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030036764 Complemento Livre:

28/11/2017, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 611

09/11/2017, 13:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 11:29

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170196579 - OFICIO Nº 20170048278R

04/10/2017, 14:09

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170195385 - OFICIO Nº 20170046587R

02/10/2017, 11:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/09/2017, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: EMBRAER Complemento Livre:

26/09/2017, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030028898 Complemento Livre:

14/09/2017, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2017, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2017, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000153961 Complemento Livre:

23/08/2017, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000153960 Complemento Livre:

23/08/2017, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000153959 Complemento Livre:

23/08/2017, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 366/368

14/07/2017, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2017, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2009 (3a. Vara)

27/02/2009, 16:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1229/1230

06/02/2009, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2009, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2009, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA RE E CONTRA-RAZOES DA AUTORA Complemento Livre:

27/01/2009, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2008, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2008, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 694/704

02/10/2008, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/09/2008, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2008.030037931-1 Complemento Livre:

02/09/2008, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2008, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/08/2008, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO

29/08/2008, 09:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/08/2008, 12:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

28/08/2008, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/06/2008, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2008, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2008, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

30/01/2008, 13:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/111

27/11/2007, 09:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: E GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

10/10/2007, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2007, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2007, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

31/08/2007, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADAS Complemento Livre:

28/08/2007, 16:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: SAMUEL TUFANO Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

28/08/2007, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

13/07/2007, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

11/06/2007, 12:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148

11/05/2007, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2007, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2007, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2007, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

02/03/2007, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2007, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2007, 13:48

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 112/116

26/02/2007, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/02/2007, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/02/2007, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: DE LEVANTAMENTO Complemento Livre:

16/02/2007, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

07/12/2006, 08:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/11/2006, 11:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131

08/11/2006, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2006, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2006, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

08/09/2006, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2006, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

30/06/2006, 09:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118

05/04/2006, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2006, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

23/01/2006, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2005, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

12/12/2005, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

22/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

29/08/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/08/2005, 11:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109

14/07/2005, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2005, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/06/2005, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2005, 13:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/138

16/11/2004, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2004, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2004, 12:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/05/2004, 09:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/05/2004, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2004, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2004, 09:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/229

09/01/2004, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2004, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2003, 10:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2003, 16:05