Execução Fiscal 0003430-09.2007.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0003430-09.2007.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 170/2022 (5a. Vara)

29/09/2022, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.170/2022 (5a. Vara)

28/09/2022, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CANCELAMENTO CNIB

12/09/2022, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO RENAJUD Complemento Livre:

23/08/2022, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 846/2022-CVM Complemento Livre: LEVANTAMENTO DE INDISPONIBILIDADES

23/08/2022, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 846/2022 - CVM Complemento Livre: LEVANTAMENTO DE INDISPONIBILIDADES

23/08/2022, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do art. 266 do Provimento n. 1/2020-CORE, não há valores depositados nestes autos.

15/08/2022, 12:12

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

21/06/2022, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2022, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2022, 07:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

14/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0003430-09.2007.403.6106 (2007.61.06.003430-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 639 - JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES) X A J DA SILVA BADY BASSITT X ACLECIO JULIO DA SILVA(SP027199 - SILVERIO POLOTTO E SP079023 - PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fl. 212/212v reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Levantem-se as indisponibilidades de fl. 197, 200 e 201, expedindo-se o que for necessário.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

14/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/02/2022, 09:51

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(36)