Execução Fiscal 0007135-59.2000.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0007135-59.2000.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 138/2022 (5a. Vara)

27/09/2022, 11:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.138/2022 (5a. Vara)

08/09/2022, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CERTIDAO. Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ART. 266 DO PROVIMENTO N. 1/2020-CORE, NÃO HÁ VALORES DEPOSITADOS NESTES AUTOS.

02/09/2022, 09:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2022.00797 Complemento Livre: 2º CRI LOCAL GUIA RECIBADA

16/08/2022, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: 0605.2022.00797 EM 21/07/2022 (Guia 2022.0019)

05/08/2022, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PROTOCOLO CVM Complemento Livre:

29/07/2022, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 693/2022 Complemento Livre: À CVM

21/07/2022, 15:43

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

21/06/2022, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2022, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2022, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

14/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0007135-59.2000.403.6106 (2000.61.06.007135-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. LAERTE CARLOS DA COSTA) X CONDOR CONSTRUTORA LTDA X JOAO ANTONIO ROBLES ROMERO(SP145570 - WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN E SP152921 - PAULO ROBERTO BRUNETTI E SP236505 - VALTER DIAS PRADO) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fl. 253/253v reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Levantem-se as indisponibilidades de fls. 174 e 195.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

14/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/02/2022, 11:27

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(44)