Execução Fiscal 0003557-44.2007.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0003557-44.2007.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 164/2022 (5a. Vara)

29/09/2022, 12:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.164/2022 (5a. Vara)

27/09/2022, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE. Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ART. 266 DO PROVIMENTO N. 1/2020-CORE, NÃO HÁ VALORES DEPOSITADOS NESTES AUTOS.

26/09/2022, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO E-MAIL RECEBIMENTO MANDADO DE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADES- 2º CRI

18/08/2022, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PROTOCOLO CVM

18/08/2022, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE INDISPONIBILIDADES Complemento Livre: AO 2º CRI

12/08/2022, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 820/2022-gls Complemento Livre: à CVM

12/08/2022, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRATO RENAJUD CANCELAMENTO

10/08/2022, 12:25

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

21/06/2022, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2022, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2022, 07:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

14/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0003557-44.2007.403.6106 (2007.61.06.003557-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 639 - JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES) X C. A. SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA X CARLA AVILA DOS SANTOS X CAROLINA AVILA DOS SANTOS(SP225991B - JECSON SILVEIRA LIMA) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fl. 187/187v reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Levantem-se as indisponibilidades de fl. 119/122, 130, e 134, expedindo-se o que for necessário.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

14/02/2022, 00:00

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)