Execução Fiscal 0003375-58.2007.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0003375-58.2007.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 169/2022 (5a. Vara)

29/09/2022, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.169/2022 (5a. Vara)

28/09/2022, 12:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.N. E -457/2022. Complemento Livre: RESPOSTA DO 1º CRI AO MANDADO N. 0605.2022.00975

23/09/2022, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA(O) Complemento Livre: EMAIL RECIBADO PELO 2º CRI

24/08/2022, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do art. 266 do Provimento n. 1/2020-CORE, não há valores depositados nestes autos.

23/08/2022, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA(O) Complemento Livre: EMAILS ENCAMINHANDO MANDADOS P/ 1º E 2º CRI

12/08/2022, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CANCELAMENTO INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: 1° E 2º CRI (0605.2022.00975 E 0605.2022.00974 - GM)

12/08/2022, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA(O) Complemento Livre: EXTRATO RENAJUD - LEVANTAMENTO

12/08/2022, 13:16

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

21/06/2022, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2022, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2022, 07:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

14/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0003375-58.2007.403.6106 (2007.61.06.003375-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 629 - JOSE LUIS DA COSTA) X JODAV MOVEIS E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA X ALDO BELAZZI X PEDRO GENESIO ANDREATO(SP152921 - PAULO ROBERTO BRUNETTI E SP060294 - AYLTON CARDOSO) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fl. 507/507v reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Levantem-se as indisponibilidades de fl. 375/376, 383 e 384, expedindo-se o que for necessário.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

14/02/2022, 00:00

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)