Execução Fiscal 0703447-53.1997.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0703447-53.1997.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 171/2022 (5a. Vara)

29/09/2022, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.171/2022 (5a. Vara)

28/09/2022, 13:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0703431-02.1997.403.6106 - Prinipal

28/09/2022, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do art. 266 do Provimento n. 1/2020-CORE, não há valores depositados nestes autos.

24/08/2022, 14:24

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

21/06/2022, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2022, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2022, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

14/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0703447-53.1997.403.6106 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X DIST/DE PR/DE LAT/E DER/DE LEITE ALTA PAULISTA LTDA X VALENTIN DONIZETI ANGUERA(SP152129 - MARCOS ROGERIO MARCHIORI E SP146786 - MARISA BALBOA REGOS MARCHIORI E SP199440 - MARCO AURELIO MARCHIORI E SP224647 - ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fl. 110/111 reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Não há gravame a ser levantado.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

14/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/02/2022, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 11:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: DIST DE PR DE LAT E DER DE LEITE ALTA PAULISTA LTDA e outro Complemento Livre:

26/11/2021, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/11/2021, 16:25

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(45)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 171/2022 (5a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.171/2022 (5a. Vara)

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0703431-02.1997.403.6106 - Prinipal

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do art. 266 do Provimento n. 1/2020-CORE, não há valores depositados nestes autos.

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: DIST DE PR DE LAT E DER DE LEITE ALTA PAULISTA LTDA e outro Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

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