Execução Fiscal 0710830-82.1997.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0710830-82.1997.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 165/2022 (5a. Vara)

29/09/2022, 12:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.165/2022 (5a. Vara)

27/09/2022, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: E-MAIL RECEBIDO (MANDANDO 2° CRI)

06/09/2022, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO RENAJUD Complemento Livre: CANCELAMENTO BLOQUEIO

08/08/2022, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do art. 266 do Provimento n. 1/2020-CORE, não há valores depositados nestes autos.

08/08/2022, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0605.2022.00902 Complemento Livre:

08/08/2022, 11:17

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

21/06/2022, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2022, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2022, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

14/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0710830-82.1997.403.6106 (97.0710830-4) - INSS/FAZENDA(Proc. 245 - LAERTE CARLOS DA COSTA) X ORGANIZACAO & SERVICOS EDUCACIONAIS S/C LTDA X DILMAR JENSEN X MARCIO LUIZ DE ALMEIDA JENSEN(SP247562 - ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fls. 377/378 reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Levantem-se as indisponibilidades/penhoras de fls. 299/300 e 308.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

14/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/02/2022, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 13:02

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•14/02/2022, 01:00

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Partes do Processo(46)