Execução Fiscal 0711052-50.1997.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0711052-50.1997.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 169/2022 (5a. Vara)

29/09/2022, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.169/2022 (5a. Vara)

28/09/2022, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do art. 266 do Provimento n. 1/2020-CORE, não há valores depositados nestes autos.

24/08/2022, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA(O) Complemento Livre: EXTRATO PROTOCOLO CVM

24/08/2022, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA(O) Complemento Livre: EMAIL RECIBADO POR 2º CRI

23/08/2022, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA(O) Complemento Livre: EMAIL ENCAMINHANDO MANDADO P/ 2º CRI

22/08/2022, 15:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 863/2022 (0605.2022.01027) Complemento Livre: CVM

15/08/2022, 15:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CANCELAMENTO INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: 2º CRI - (0605.2022.01026 - GM)

15/08/2022, 15:13

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

21/06/2022, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2022, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2022, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

14/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0711052-50.1997.403.6106 (97.0711052-0) - INSS/FAZENDA(Proc. 824 - PAULO FERNANDO BISELLI) X SALIONI TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIAS LTDA X FABIO VENTURELLI SALIONI X GISLAINE APARECIDA VENTURELLI SALIONI(SP150284 - PAULO ANTOINE PEREIRA YOUNES E SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES E SP165345 - ALEXANDRE REGO E SP189676 - RODRIGO CARLOS AURELIANO) Tendo em vista o teor das petições fazendária de fls. 273/279 e 282/285 reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Levantem-se as indisponibilidades/penhoras de fls. 249/251 e 262/263.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

14/02/2022, 00:00

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(46)