Execução Fiscal 5001010-44.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.885,84

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 338809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

LOUZADA & ANTONINI S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 15:36

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de resposta

10/11/2022, 14:37

Decorrido prazo de LOUZADA & ANTONINI S/C LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:10

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:07

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 20:20

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 15:36

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Sentença

•14/09/2022, 10:07

Despacho

•29/08/2022, 20:20

10/11/2022, 14:37

Decorrido prazo de LOUZADA & ANTONINI S/C LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:10

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:07

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:28

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:48

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:47

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 10:19

Mandado devolvido cumprido

01/08/2022, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:26

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:31

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:41

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 13:25

Juntada de Petição de resposta

20/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:08

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de LOUZADA & ANTONINI S/C LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: LOUZADA & ANTONINI S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA - SP338809 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001010-44.2021.4.03.6141 Vistos. Petição retro. Nada a deferir. Analisando os autos observa-se que já fora deferida a restrição através do sistema SISBAJUD e que há bloqueio de valores. DETERMINEI, para evitar excesso de penhora, a liberação do valor total bloqueado no Banco Cooperativo do Brasil e o valor de R$5.000,00 bloqueado na CECM PROF SAÚDE BAIXADA SANTISTA, os demais valores permanecem bloqueados. (minuta anexa). No mais, intime-se o Executado, através do seu representante legal, da penhora de valores, para que, querendo, apresente embargos à execução. Sem prejuízo, apresente a Exequente o valor atualizado da dívida. Intimem-se as partes. SÃO VICENTE, 7 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:48

Conclusos para despacho

05/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de LOUZADA & ANTONINI S/C LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:30

Publicado Manifestação em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 08:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/11/2021, 14:36

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:10

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 16:01

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 10:35

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 09:29

Conclusos para despacho

26/08/2021, 21:26

Juntada de Petição de carta

26/08/2021, 20:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:20

Expedição de Carta de citação.

27/05/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:59

Conclusos para despacho

26/05/2021, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:33

Conclusos para despacho

27/04/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:23

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/03/2021, 12:59

Recebidos os autos

22/03/2021, 12:59

Juntada de certidão

22/03/2021, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2021, 09:25

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 09:25

Despacho

•29/08/2022, 18:28

Despacho

•03/06/2022, 09:12

Despacho

•25/04/2022, 15:41

Despacho

•17/03/2022, 19:07

Despacho

•16/03/2022, 13:08

Despacho

•11/02/2022, 00:03

Despacho

•07/02/2022, 11:48

Decisão

•29/11/2021, 14:36

Despacho

•22/11/2021, 13:10

Despacho

•27/08/2021, 09:29

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 13:56

Despacho

•27/05/2021, 11:59

Despacho

•04/05/2021, 09:24

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/09/2022, 10:07

Despacho

•29/08/2022, 20:20

Despacho

•29/08/2022, 18:28

Despacho

•03/06/2022, 09:12

Despacho

•25/04/2022, 15:41

Despacho

•17/03/2022, 19:07

Despacho

•16/03/2022, 13:08

Despacho

•11/02/2022, 00:03

Despacho

•07/02/2022, 11:48

Decisão

•29/11/2021, 14:36

Despacho

•22/11/2021, 13:10

Despacho

•27/08/2021, 09:29

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 13:56

Despacho

•27/05/2021, 11:59

Despacho

•04/05/2021, 09:24

Despacho

•27/04/2021, 18:33

Despacho

•26/03/2021, 09:30

Despacho

•23/03/2021, 11:23