Execução Fiscal 5000694-31.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.522,86

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FARID MOHAMAD MALAT

OAB/SP 240593·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRAIA GRANDE GABINETE PREFEITO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2022, 18:41

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:52

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2022, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2022, 19:01

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2022, 18:41

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 10:01

Despacho

•04/08/2022, 17:52

26/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:52

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2022, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2022, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2022, 19:01

Decorrido prazo de FARID MOHAMAD MALAT em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:01

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:08

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:52

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000694-31.2021.4.03.6141 Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do recurso de apelação e o retorno dos presentes autos, intimem-se as partes. Intime-se. SÃO VICENTE, 7 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:48

Conclusos para despacho

05/02/2022, 00:06

Recebidos os autos

02/02/2022, 09:07

Juntada de intimação de pauta

02/02/2022, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/06/2021, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:03

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 04:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 22:30

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de apelação

26/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:17

Publicado Sentença em 20/04/2021.

20/04/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2021, 19:43

Conclusos para julgamento

17/04/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2021, 17:07

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:42

Conclusos para despacho

14/03/2021, 15:22

Recebidos os autos

24/02/2021, 18:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/02/2021, 18:48

Juntada de certidão

24/02/2021, 18:48

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 16:50

Despacho

•17/03/2022, 18:58

Despacho

•16/03/2022, 13:08

Despacho

•11/02/2022, 00:01

Despacho

•10/02/2022, 23:59

Despacho

•07/02/2022, 11:48

Intimação

•25/10/2021, 13:15

Acórdão

•01/10/2021, 15:18

Acórdão

•20/09/2021, 16:08

Despacho

•10/05/2021, 04:42

Despacho

•06/05/2021, 22:30

Sentença

•18/04/2021, 21:52

Sentença

•17/04/2021, 19:43

Despacho

•15/03/2021, 20:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/08/2022, 10:01

Despacho

•04/08/2022, 17:52

Despacho

•17/03/2022, 18:58

Despacho

•16/03/2022, 13:08

Despacho

•11/02/2022, 00:01

Despacho

•10/02/2022, 23:59

Despacho

•07/02/2022, 11:48

Intimação

•25/10/2021, 13:15

Acórdão

•01/10/2021, 15:18

Acórdão

•20/09/2021, 16:08

Despacho

•10/05/2021, 04:42

Despacho

•06/05/2021, 22:30

Sentença

•18/04/2021, 21:52

Sentença

•17/04/2021, 19:43

Despacho

•15/03/2021, 20:40

Despacho

•15/03/2021, 12:42