Execução Fiscal 0047728-33.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MERCES DA SILVA NUNES

OAB/SP 73830·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SORIANO DE AMORIM

OAB/SP 153815·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUPA LUBRIFICANTES PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO COMENALE

CPF

Reu

ORTENSIA CESANA COMENALE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/12/2025, 20:43

Juntada de consulta

11/12/2025, 11:40

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:10

Juntada de certidão

19/08/2025, 11:21

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2025, 19:04

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:47

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:19

Juntada de certidão

14/03/2025, 18:45

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/12/2024, 16:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/11/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 03/08/2024

20/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de RICARDO COMENALE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

11/12/2025, 20:43

Juntada de consulta

11/12/2025, 11:40

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:10

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 16:24

Sentença

•21/06/2024, 21:27

19/08/2025, 11:21

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2025, 19:04

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:47

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:19

Juntada de certidão

14/03/2025, 18:45

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/12/2024, 16:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/11/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 03/08/2024

20/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de RICARDO COMENALE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 10:40

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:24

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2023, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 169/2023

27/06/2023, 07:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.169/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

13/04/2022, 21:33

Decorrido prazo de RICARDO COMENALE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUPA LUBRIFICANTES PECAS E ACESSORIOS LTDA e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MERCES DA SILVA NUNES - SP73830 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO SORIANO DE AMORIM - SP153815 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MERCES DA SILVA NUNES - SP73830 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO SORIANO DE AMORIM - SP153815 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0047728-33.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 00:16

Juntada de certidão

11/02/2022, 00:14

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2020, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2020, 16:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820098984 Complemento Livre: LKG

22/11/2019, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2019, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2019, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2019, 10:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP.411/2018

28/06/2019, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: IGUAPE, SP Complemento Livre: CP.411/2018

21/11/2018, 12:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 285/2018

26/09/2018, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

26/09/2018, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: IGUAPE/SP Complemento Livre: CP. 285/18

29/06/2018, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820059535 Complemento Livre: LVF

15/06/2018, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2018, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2018, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre: .

28/10/2014, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2014, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2014, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2014, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

20/02/2014, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

14/02/2014, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820061287

11/05/2010, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2010, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/12/2009, 16:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2009.01984 Complemento Livre: PARA ABRIR VISTA PARA O EXEQUENTE

04/12/2009, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2009.01984

07/10/2009, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2009, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/10/2009, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO

07/10/2009, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

05/10/2009, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

24/07/2008, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2008, 09:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2008, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO

10/06/2008, 08:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/06/2008, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/05/2008, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO SEDI Complemento Livre:

18/05/2007, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2007, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

22/03/2007, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2007, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

12/01/2007, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2006, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2006, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2006, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2005, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

25/08/2005, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2005, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2005, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/07/2005, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA EM 185/5/05 - LOTE 8273

17/05/2005, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DIVERSOS

12/11/2004, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 18:59

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

27/09/2004, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN/2004

11/06/2004, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2004, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2004, 11:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109

24/10/2003, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2003, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2003, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2003, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2003, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2003, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/05/2003, 11:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2003, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2003, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2002, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2002, 10:48

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

20/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2000, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2000, 08:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/1999, 12:13

Despacho

•07/11/2023, 14:03

Despacho

•06/11/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 00:16

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:25