Execução Fiscal 5002765-48.2020.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 5002765-48.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 15:56

Processo Desarquivado

15/01/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 17:36

Transitado em Julgado em 30/03/2022

05/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 10:11

Decorrido prazo de CLUBE DE RODEIO DE NOVO HORIZONTE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: CLUBE DE RODEIO DE NOVO HORIZONTE S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002765-48.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal visando à cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, requereu o(a) exequente, a extinção do processo, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/80, em razão do cancelamento da inscrição. É o relatório, sintetizando o essencial. Fundamento e decido. É caso de extinção do feito, sem resolução do mérito (v. art. 485, inc. VI, do CPC). Com a informação de que a inscrição em dívida ativa que fundamentava a cobrança executiva foi cancelada, houve, por certo, perda superveniente do interesse processual. Assim, sem mais delongas, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito. Dispositivo. Posto isto, declaro extinto, sem resolução de mérito, o processo (v. art. 485 VI, do CPC c.c. art. 26, da Lei n.º 6.830/80). Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 00:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/02/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 15:53

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 00:22

Sentença

•10/02/2022, 17:05

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CLUBE DE RODEIO DE NOVO HORIZONTE em 14/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

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