Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000064-02.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 48.167,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Partes do Processo

RENATA LUZ LADCANI

CPF

Autor

ADMA LUZ LADCANI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

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PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO TICHAUER

OAB/SP 194909·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE

OAB/SP 208376·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE ARCHANGELO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RENATA LUZ LADCANI

CPF

Autor

ADMA LUZ LADCANI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

JOSE ALVES PEREIRA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JOSE ALVES PEREIRA

Reu

NELSON PINHEIRO MEJIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FATIMA PINHEIRO SCUDELER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de FATIMA PINHEIRO SCUDELER em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de NELSON PINHEIRO MEJIAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:48

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:28

Proferida decisão interlocutória

21/06/2023, 21:38

Todas as movimentações(414)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de FATIMA PINHEIRO SCUDELER em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 03/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 12:28

Decisão

•21/06/2023, 21:38

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legal

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04/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de NELSON PINHEIRO MEJIAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:48

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:28

Proferida decisão interlocutória

21/06/2023, 21:38

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 21:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:58

Decorrido prazo de NELSON PINHEIRO MEJIAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de FATIMA PINHEIRO SCUDELER em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:13

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 14:12

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:28

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/04/2023, 17:05

Proferida decisão interlocutória

04/04/2023, 22:29

Conclusos para despacho

04/04/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 18:28

Publicado Despacho em 14/03/2023.

15/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

10/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de NELSON PINHEIRO MEJIAS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de FATIMA PINHEIRO SCUDELER em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:19

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:49

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de NELSON PINHEIRO MEJIAS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de FATIMA PINHEIRO SCUDELER em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:08

Conclusos para decisão

25/11/2022, 18:10

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 13:15

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:22

Conclusos para despacho

11/10/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 20:26

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:07

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:03

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:30

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/09/2022, 09:33

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 13:39

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:34

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 11:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:21

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 17:54

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de FATIMA PINHEIRO SCUDELER em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de NELSON PINHEIRO MEJIAS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 11:51

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:12

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:55

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:51

Juntada de certidão

21/07/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:47

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/07/2022, 19:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:31

Proferida decisão interlocutória

03/06/2022, 19:58

Conclusos para decisão

03/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:34

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:59

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:59

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:38

Juntada de certidão

26/04/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/04/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 09:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2022, 09:25

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 08/02/2022

04/03/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:48

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de NELSON PINHEIRO MEJIAS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de FATIMA PINHEIRO SCUDELER em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:06

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADMA LUZ LADCANI, RENATA LUZ LADCANI Advogados do(a) AUTOR: ALBERTO TICHAUER - SP194909, FLAVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE - SP208376 Advogados do(a) AUTOR: ALBERTO TICHAUER - SP194909, FLAVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE - SP208376 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000064-02.2017.4.03.6141 Vistos, Do que se depreende da aba "expedientes", verifica-se que houve disponibilização no diário eletrônico da sentença dos embargos de declaração. Assim, a certidão retro pode ter sido lançada em razão de eventual inconsistência no sistema PJe quanto à atualização de dados da publicação. Dessa forma, intimem-se as partes sobre este despacho a fim de que informem sobre eventual falha na publicação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo supra, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Int. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:36

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:34

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:39

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:40

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:25

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:12

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:58

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de NELSON PINHEIRO MEJIAS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:51

Decorrido prazo de FATIMA PINHEIRO SCUDELER em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos

07/10/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 16:13

Publicado Sentença em 30/09/2021.

30/09/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 19:51

Julgado procedente o pedido

28/09/2021, 16:14

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 16:03

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:37

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:24

Juntada de Petição de réplica

14/09/2021, 21:26

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:10

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de contestação

17/08/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 12:09

Conclusos para despacho

07/08/2021, 11:01

Decorrido prazo de NELSON PINHEIRO MEJIAS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:45

Publicado Citação em 17/06/2021.

20/06/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 18:37

Juntada de certidão

15/06/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/06/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:45

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:27

Juntada de certidão

24/05/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:45

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:47

Decorrido prazo de FATIMA PINHEIRO SCUDELER em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:02

Publicado Citação em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:33

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 13:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/03/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 17:22

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 17:50

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 10:23

Conclusos para despacho

12/02/2021, 10:07

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 08:09

Mandado devolvido sem cumprimento

12/02/2021, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 12:43

Publicado Despacho em 25/01/2021.

28/01/2021, 00:12

Conclusos para despacho

27/01/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:40

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:39

Juntada de certidão

07/01/2021, 12:47

Juntada de certidão

08/10/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 10:39

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:06

Conclusos para despacho

28/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:07

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:01

Juntada de certidão

03/09/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 10:49

Conclusos para despacho

02/09/2020, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 19:13

Juntada de certidão

24/08/2020, 18:50

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 18:14

Conclusos para despacho

07/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de diligência

07/08/2020, 10:46

Mandado devolvido sem cumprimento

07/08/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 19:03

Conclusos para despacho

19/05/2020, 18:16

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2020, 16:41

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/04/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 00:23

Conclusos para despacho

24/03/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 08:53

Publicado Intimação em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:24

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:23

Mandado devolvido sem cumprimento

11/03/2020, 08:27

Juntada de Petição de diligência

11/03/2020, 08:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 01:38

Publicado Intimação em 11/03/2020.

11/03/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:28

Juntada de certidão

09/03/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2020, 21:43

Conclusos para despacho

03/03/2020, 10:28

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:50

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:50

Publicado Intimação em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 02:31

Publicado Intimação em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 12:23

Conclusos para despacho

03/02/2020, 12:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2020, 12:43

Juntada de Petição de diligência

10/01/2020, 09:36

Mandado devolvido para redistribuição

10/01/2020, 09:36

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/11/2019, 15:49

Juntada de certidão

11/11/2019, 14:41

Conclusos para despacho

08/11/2019, 13:38

Juntada de Petição de contestação

08/11/2019, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 15:11

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 13:42

Conclusos para decisão

07/11/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2019, 17:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 00:17

Publicado Intimação em 04/11/2019.

05/11/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:52

Proferida decisão interlocutória

28/10/2019, 15:30

Conclusos para decisão

24/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 14:50

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:42

Publicado Intimação em 22/10/2019.

22/10/2019, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2019, 01:22

Publicado Intimação em 22/10/2019.

22/10/2019, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 16:27

Proferida decisão interlocutória

17/10/2019, 14:38

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 13:57

Conclusos para decisão

16/10/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 11:40

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 06:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 00:13

Publicado Intimação em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 00:13

Publicado Intimação em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:51

Proferida decisão interlocutória

09/10/2019, 13:46

Conclusos para decisão

09/10/2019, 10:24

Juntada de Petição de custas

09/10/2019, 10:03

Publicado Intimação em 25/09/2019.

26/09/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:14

Publicado Intimação em 25/09/2019.

26/09/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 14:37

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 14:26

Publicado Intimação em 03/09/2019.

03/09/2019, 01:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/09/2019, 01:57

Publicado Intimação em 03/09/2019.

03/09/2019, 01:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/09/2019, 01:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2019, 16:48

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 12:51

Conclusos para despacho

24/08/2019, 09:13

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:03

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:08

Publicado Intimação em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 17:33

Juntada de certidão

24/06/2019, 14:53

Conclusos para despacho

24/06/2019, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2019, 14:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/05/2019, 12:12

Decorrido prazo de ALBERTO TICHAUER em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:44

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 13:05

Conclusos para despacho

14/05/2019, 10:55

Juntada de certidão

14/05/2019, 10:55

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:33

Decorrido prazo de ADMA LUZ LADCANI em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:33

Decorrido prazo de RENATA LUZ LADCANI em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:04

Publicado Despacho em 06/02/2019.

06/02/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 14:34

Conclusos para despacho

17/01/2019, 10:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 09:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2018, 15:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2018, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA AI

11/09/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2018, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2018, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA AI

30/07/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2018, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2017, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - EXTRATO PROCESSUAL AI N.º 5017350-95.2017.403.0000 Complemento Livre: DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E RECONHECEU A COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO FEITO.

19/12/2017, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040021626 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

05/10/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre:

15/09/2017, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/09/2017, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2017, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/06/2017, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040012227 Complemento Livre:

20/06/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/05/2017, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre:

26/05/2017, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA AGU Complemento Livre:

24/05/2017, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/02/2017, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 13:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/01/2017, 13:01

Despacho de Inspeção

•29/05/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:12

Decisão

•04/04/2023, 22:29

Despacho

•10/03/2023, 18:43

Despacho

•10/03/2023, 15:59

Despacho

•16/12/2022, 14:49

Despacho

•13/10/2022, 12:40

Despacho

•13/10/2022, 09:22

Despacho

•16/09/2022, 14:22

Despacho

•16/09/2022, 13:30

Despacho

•01/09/2022, 17:34

Despacho

•22/08/2022, 11:42

Todos os documentos(66)

Decisão

•22/06/2023, 12:28

Decisão

•21/06/2023, 21:38

Despacho de Inspeção

•29/05/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:12

Decisão

•04/04/2023, 22:29

Despacho

•10/03/2023, 18:43

Despacho

•10/03/2023, 15:59

Despacho

•16/12/2022, 14:49

Despacho

•13/10/2022, 12:40

Despacho

•13/10/2022, 09:22

Despacho

•16/09/2022, 14:22

Despacho

•16/09/2022, 13:30

Despacho

•01/09/2022, 17:34

Despacho

•22/08/2022, 11:42

Despacho

•21/08/2022, 11:58

Despacho

•21/07/2022, 16:34

Despacho

•21/07/2022, 13:55

Decisão

•20/07/2022, 17:48

Decisão

•20/07/2022, 17:47

Decisão

•03/06/2022, 19:58

Despacho

•11/05/2022, 13:05

Despacho

•11/05/2022, 12:34

Despacho

•07/03/2022, 09:54

Despacho

•22/02/2022, 09:48

Despacho

•10/02/2022, 22:52

Despacho

•10/02/2022, 16:36

Sentença

•07/10/2021, 16:41

Sentença

•07/10/2021, 16:08

Embargos de Declaração

•07/10/2021, 15:03

Sentença

•28/09/2021, 19:51

Sentença

•28/09/2021, 16:14

Despacho

•17/09/2021, 11:08

Despacho

•16/09/2021, 15:37

Despacho

•18/08/2021, 16:34

Despacho

•18/08/2021, 13:10

Despacho

•09/08/2021, 14:58

Despacho

•08/08/2021, 12:09

Despacho

•24/05/2021, 11:45

Despacho

•19/05/2021, 12:45

Despacho

•06/03/2021, 17:22

Despacho

•12/02/2021, 10:45

Despacho

•12/02/2021, 10:23

Despacho

•01/02/2021, 12:43

Despacho

•13/01/2021, 10:53

Despacho

•07/01/2021, 18:40

Despacho

•05/10/2020, 10:39

Despacho

•03/09/2020, 10:49

Despacho

•12/08/2020, 18:14

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 17:32

Despacho

•19/05/2020, 19:03

Mandado

•15/04/2020, 16:27

Despacho

•25/03/2020, 13:17

Despacho

•11/03/2020, 15:59

Despacho

•08/03/2020, 21:52

Despacho

•03/02/2020, 12:34

Despacho

•07/11/2019, 14:10

Decisão

•28/10/2019, 15:55

Decisão

•17/10/2019, 15:45

Decisão

•09/10/2019, 14:24

Despacho

•19/09/2019, 15:16

Despacho

•28/08/2019, 14:33

Despacho

•23/07/2019, 17:33

Outros Documentos

•24/06/2019, 14:53

Despacho

•14/05/2019, 13:05

Despacho

•01/02/2019, 14:34