Execução Fiscal 0711030-89.1997.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0711030-89.1997.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 171/2022 (5a. Vara)

29/09/2022, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.171/2022 (5a. Vara)

28/09/2022, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA(O) Complemento Livre: EMAIL RECIBADO DO 1º CRI

23/08/2022, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do art. 266 do Provimento n. 1/2020-CORE, não há valores depositados nestes autos.

23/08/2022, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA(O) Complemento Livre: EMAIL ENCAMINHANDO MANDADO PARA 1º CRI

23/08/2022, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CANCELAMENTO PENHORA Complemento Livre: 1º CRI - 0605.2022.01029 (GM)

16/08/2022, 11:54

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

21/06/2022, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2022, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2022, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

14/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0711030-89.1997.403.6106 (97.0711030-9) - INSS/FAZENDA(Proc. 559 - PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS) X EDSON BENONI DE LOURENCO & CIA LTDA X EDSON BENONI DE LOURENCO - ESPOLIO X HELIO DE LORENZO - ESPOLIO X MARILENE CALIL DE LOURENCO(SP076645 - MARILDA SINHORELLI PEDRAZZI) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fl. 456/456v do feito principal e reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Levante-se a indisponibilidade/penhora de fls.124.Torno sem efeito à penhora de fl. 155.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

14/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/02/2022, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2021, 12:32

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(47)