Cumprimento de sentença 0035973-55.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 240.143,50

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO WAGNER DA SILVA

OAB/SP 187845·CPF·Representa: Réu

FLAVIO JOSE SERAFIM ABRANTES

OAB/SP 133285·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 89/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 89/2023

06/06/2023, 12:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 10:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 07/02/2023

24/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 09:13

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 13:31

Todas as movimentações(140)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 89/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Documentos

Sentença

•08/12/2022, 13:31

Sentença

•07/12/2022, 19:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 89/2023

06/06/2023, 12:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 10:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 07/02/2023

24/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 09:13

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/11/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:44

Conclusos para despacho

24/10/2022, 19:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2022, 19:45

Conclusos para despacho

07/06/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:05

Conclusos para despacho

02/05/2022, 21:04

Juntada de traslado de cópias

02/05/2022, 21:04

Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO WAGNER DA SILVA - SP187845, FLAVIO JOSE SERAFIM ABRANTES - SP133285 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do julgamento definitivo do recurso. Traslade-se cópia da decisão/acórdão para a Execução fiscal correspondente. No prazo comum de 5 (cinco)dias, requeiram o que entenderem de direito. Não havendo qualquer requerimento, remetam-se os autos ao arquivo. I. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0035973-55.2012.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 23:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 23:52

Juntada de certidão

19/01/2022, 12:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/06/2021, 22:12

Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 11:16

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 11:00

Conclusos para despacho

14/02/2021, 12:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2021, 12:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2020, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2019, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2017 (11a. Vara)

23/06/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820043775 Complemento Livre:

12/06/2017, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/04/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO

25/04/2017, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

24/04/2017, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820012373 Complemento Livre:

13/02/2017, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 379/433

26/01/2017, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/11/2016, 16:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

24/10/2016, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/10/2016, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820162145 Complemento Livre: embargante

20/10/2016, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 341/352

06/10/2016, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/08/2016, 15:29

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGADO Complemento Livre:

10/08/2016, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/08/2016, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820079388 Complemento Livre:

29/06/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2016, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/06/2016, 06:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220

25/05/2016, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 15:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201661820027368 Complemento Livre:

05/05/2016, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DRF Complemento Livre:

16/02/2016, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXP DIVERSOS

09/10/2015, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2015, 08:30

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0020754-46.2005.403.6182

28/09/2015, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da Exqte. Complemento Livre:

09/03/2015, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAAO DA(S) PARTE(S) Complemento Livre:

02/02/2015, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2015, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2014, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2014, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da(s) Parte(s) Complemento Livre:

02/12/2014, 11:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 257/260

30/10/2014, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/10/2014, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

24/10/2014, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

24/10/2014, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2014, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FAZENDA NACIONAL EM 26/02/2014 Complemento Livre:

25/02/2014, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2014, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA PFN

21/02/2014, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2014, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

09/10/2013, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/10/2013, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2013, 17:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2013, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 04/09/2013

02/09/2013, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA PFN

16/08/2013, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2013, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

01/08/2013, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2013, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2013, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARG APFN EM 10.07.13 Complemento Livre:

10/07/2013, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2013, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2013, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO Complemento Livre:

11/06/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2013, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2013, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN E 15/05/2013

14/05/2013, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2013, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBGTE/EXECTDO Complemento Livre:

18/12/2012, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESP INICIAL Complemento Livre: E APENSAMENTO

13/09/2012, 10:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2012, 08:33

Despacho

•26/10/2022, 15:04

Despacho

•26/10/2022, 09:44

Despacho

•03/05/2022, 19:05

Despacho

•11/02/2022, 00:38

Despacho

•09/02/2022, 11:09

Despacho

•17/02/2021, 11:00