Embargos à Execução 5011596-06.2020.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5011596-06.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 18:04

Transitado em Julgado em 10/03/2022

07/06/2022, 18:02

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de SILVIA PACHECO CASTANHO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SILVIA PACHECO CASTANHO Advogado do(a) EMBARGANTE: THAIS FERNANDA PEREIRA NOLETO - MT20890/O EMBARGADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EMBARGADO: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 S E N T E N Ç A Tratam-se de embargos à execução opostos por SILVIA PACHECO CASTANHO em face do CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM SÃO PAULO FEDERAL, com pedido de atribuição de efeito suspensivo à execução de título extrajudicial nº 5028032-11.2018.4.03.6100. Em sede de decisão definitiva de mérito, pretende provimento jurisdicional que reconheça a inexigibilidade do débito, ou subsidiariamente, o excesso de execução, tudo conforme narrado na exordial. A inicial foi instruída com os documentos. Distribuído o feito por prevenção ao processo nº 5028032-11.2018.4.03.6100, pela decisão exarada em 29.06.2020, foram recebidos os embargos sem efeito suspensivo. Intimada, a embargada apresentou impugnação em 06.08.2021, pugnando pela improcedência dos pedidos. Pela decisão exarada em 09.11.2021, foi determinado que as partes se pronunciassem acerca do acordo noticiado nos autos do processo nº 5028032-11.2018.4.03.6100. Decorridos in albis ambos os prazos designados, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos da execução de título extrajudicial nº nº 5028032-11.2018.4.03.6100, verifico que pela sentença exarada em 31.01.2022, foi extinta aquela demanda sem resolução de mérito, em virtude de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, o qual inclusive já foi quitado (ID 241171342). Deste modo, forçoso concluir pela perda superveniente de objeto dos presentes embargos à execução, uma vez que não assiste mais à embargante interesse de agir em relação ao processo principal. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, ante o acordo celebrado entre as partes. Feito sem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/1996. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, data de assinatura no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5011596-06.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 02:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2022, 21:03

Juntada de certidão

01/02/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

29/01/2022, 17:45

Decorrido prazo de SILVIA PACHECO CASTANHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:28

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:09

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 02:38

Sentença

•07/02/2022, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SILVIA PACHECO CASTANHO Advogado do(a) EMBARGANTE: THAIS FERNANDA PEREIRA NOLETO - MT20890/O EMBARGADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EMBARGADO: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 S E N T E N Ç A Tratam-se de embargos à execução opostos por SILVIA PACHECO CASTANHO em face do CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM SÃO PAULO FEDERAL, com pedido de atribuição de efeito suspensivo à execução de título extrajudicial nº 5028032-11.2018.4.03.6100. Em sede de decisão definitiva de mérito, pretende provimento jurisdicional que reconheça a inexigibilidade do débito, ou subsidiariamente, o excesso de execução, tudo conforme narrado na exordial. A inicial foi instruída com os documentos. Distribuído o feito por prevenção ao processo nº 5028032-11.2018.4.03.6100, pela decisão exarada em 29.06.2020, foram recebidos os embargos sem efeito suspensivo. Intimada, a embargada apresentou impugnação em 06.08.2021, pugnando pela improcedência dos pedidos. Pela decisão exarada em 09.11.2021, foi determinado que as partes se pronunciassem acerca do acordo noticiado nos autos do processo nº 5028032-11.2018.4.03.6100. Decorridos in albis ambos os prazos designados, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos da execução de título extrajudicial nº nº 5028032-11.2018.4.03.6100, verifico que pela sentença exarada em 31.01.2022, foi extinta aquela demanda sem resolução de mérito, em virtude de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, o qual inclusive já foi quitado (ID 241171342). Deste modo, forçoso concluir pela perda superveniente de objeto dos presentes embargos à execução, uma vez que não assiste mais à embargante interesse de agir em relação ao processo principal. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, ante o acordo celebrado entre as partes. Feito sem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/1996. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, data de assinatura no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5011596-06.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(32)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2022

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 14/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA PACHECO CASTANHO em 14/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SILVIA PACHECO CASTANHO em 07/12/2021 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

Expedição de Outros documentos.

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