Cumprimento de sentença 5012192-24.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 35.494,86

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/SP 401817·CPF·Representa: Autor

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MARIA CECILIA KFOURI

CPF

Reu

JOSE BATALHA FILHO

CPF

Reu

AGRIRURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA CECILIA KFOURI em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 20:01

Decorrido prazo de JOSE BATALHA FILHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de AGRIRURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:03

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 21:27

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:04

Todas as movimentações(128)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 12:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 11:01

22/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA CECILIA KFOURI em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 20:01

Decorrido prazo de JOSE BATALHA FILHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de AGRIRURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:03

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 21:27

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE BATALHA FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA CECILIA KFOURI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de AGRIRURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:16

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:46

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 16:02

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:39

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de MARIA CECILIA KFOURI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:33

Decorrido prazo de AGRIRURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:33

Mandado devolvido cumprido

10/01/2023, 21:18

Mandado devolvido cumprido

10/01/2023, 21:18

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 11:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2022, 17:28

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:48

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: AGRIRURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, JOSE BATALHA FILHO, MARIA CECILIA KFOURI DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012192-24.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Defiro o prazo derradeiro de 20 (vinte) dias para que a Exequente apresente a planilha atualizada de débitos. Cumprida a determinação supra, prossiga-se o feito nos termos da determinação de ID nº Consigno que no silêncio ou havendo mero requerimento de prazo, a suspensão da execução é medida que se impõe, visto que estará configurada a hipótese prevista no artigo 921, III, do CPC, aplicável tanto às execuções de título extrajudicial como aos processos em fase de cumprimento de sentença, quando tratam de obrigação por quantia certa. Assim, em tal situação, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1º), independentemente de novo despacho e intimação. Nessa hipótese os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado (CPC, art. 921, § 2º). Decorrido o prazo acima assinalado e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), permanecendo os autos em arquivo sobrestado, até nova provocação. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 22:14

Conclusos para despacho

01/02/2022, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 10:26

Publicado Decisão em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:53

Conclusos para decisão

07/07/2021, 15:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2021.

24/02/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

24/02/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:37

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 13:34

Decorrido prazo de MARIA CECILIA KFOURI em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:48

Decorrido prazo de JOSE BATALHA FILHO em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:37

Decorrido prazo de AGRIRURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2021, 09:18

Mandado devolvido cumprido

05/01/2021, 10:32

Juntada de Petição de diligência

05/01/2021, 10:32

Mandado devolvido cumprido

05/01/2021, 10:32

Mandado devolvido cumprido

05/01/2021, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 11:52

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 11:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/11/2020, 19:06

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2020, 11:22

Recebidos os autos

08/09/2020, 18:20

Juntada de certidão

08/09/2020, 18:20

Juntada de Petição de substabelecimento

04/08/2020, 19:41

Juntada de Petição de substabelecimento

04/08/2020, 19:41

Juntada de certidão

13/07/2020, 11:55

Juntada de certidão

13/07/2020, 11:51

Juntada de certidão

13/07/2020, 11:43

Cancelada a movimentação processual

28/05/2020, 19:18

Audiência Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2020 15:00 CECON-São Paulo.

28/05/2020, 19:16

Expedição de Carta de citação.

07/04/2020, 12:47

Expedição de Carta de citação.

07/04/2020, 12:47

Expedição de Carta de citação.

07/04/2020, 12:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2020, 16:14

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:14

Audiência Audiência Conciliação designada para 03/06/2020 15:00 CECON-São Paulo.

27/03/2020, 16:11

Audiência Audiência Conciliação cancelada para 13/04/2020 13:00 CECON-São Paulo.

18/03/2020, 13:05

Juntada de ato ordinatório

28/02/2020, 16:48

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:55

Audiência Audiência Conciliação designada para 13/04/2020 13:00 CECON-São Paulo.

28/02/2020, 13:55

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:54

Audiência Audiência Conciliação cancelada para 13/04/2021 13:00 CECON-São Paulo.

28/02/2020, 13:54

Remetidos os Autos (28/02/2020 13:45) para Juntada de ato ordinatório

28/02/2020, 13:45

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 01:13

Juntada de certidão

21/02/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:13

Juntada de certidão

21/02/2020, 18:11

Juntada de certidão

18/02/2020, 14:03

Audiência Audiência Conciliação designada para 13/04/2021 13:00 CECON-São Paulo.

18/02/2020, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

06/02/2020, 14:06

Juntada de certidão

06/02/2020, 14:06

Decorrido prazo de MARIA CECILIA KFOURI em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:17

Decorrido prazo de AGRIRURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:17

Decorrido prazo de JOSE BATALHA FILHO em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:17

Mandado devolvido cumprido

10/12/2019, 15:41

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 15:41

Mandado devolvido cumprido

10/12/2019, 15:41

Mandado devolvido cumprido

10/12/2019, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 12:34

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 11:19

Juntada de certidão

26/11/2019, 11:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2019, 18:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 16:42

Publicado Despacho em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:07

Juntada de certidão

26/08/2019, 15:42

Juntada de certidão

26/08/2019, 15:42

Juntada de certidão

26/08/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:41

Juntada de certidão

26/08/2019, 15:40

Juntada de certidão

26/08/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 13:30

Conclusos para despacho

23/08/2019, 11:02

Juntada de certidão

23/08/2019, 11:01

Expedição de Certidão

12/07/2019, 12:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/07/2019, 12:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/07/2019, 13:34

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 13:33

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:44

Despacho

•08/03/2024, 08:07

Despacho

•07/03/2024, 21:27

Despacho

•26/07/2023, 18:05

Despacho

•20/07/2023, 15:46

Despacho

•11/02/2022, 02:48

Despacho

•03/02/2022, 22:14

Decisão

•08/07/2021, 13:01

Decisão

•07/07/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 16:48

Mandado

•25/11/2019, 18:48

Todos os documentos(17)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 12:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 11:01

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:44

Despacho

•08/03/2024, 08:07

Despacho

•07/03/2024, 21:27

Despacho

•26/07/2023, 18:05

Despacho

•20/07/2023, 15:46

Despacho

•11/02/2022, 02:48

Despacho

•03/02/2022, 22:14

Decisão

•08/07/2021, 13:01

Decisão

•07/07/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 16:48

Mandado

•25/11/2019, 18:48

Despacho

•26/08/2019, 15:40

Despacho

•23/08/2019, 13:30