Apelação Cível 5007356-28.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 506.986,00

Órgão julgador

Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORDIA DE S J DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP 103898·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORDIA DE S J DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/06/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 13:42

Recebidos os autos

20/06/2022, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 11:39

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 10:35

Sentença

•07/01/2022, 07:57

Sentença

•17/12/2021, 18:18

Sentença

•17/12/2021, 16:21

Sentença

•17/12/2021, 16:16

Sentença

•16/12/2021, 18:03

Sentença

•16/12/2021, 17:59

Outros Documentos

•14/12/2021, 16:17