Recurso Especial 5018019-79.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
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Partes do Processo
3AM IT SERVICES LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO GONCALVES DOS ANJOS
OAB/MG 131872
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CPF
056.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
17/05/2022, 15:06
Transitado em Julgado em 17/05/2022
17/05/2022, 15:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181229/2022
16/03/2022, 20:41
Protocolizada Petição 181229/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2022
16/03/2022, 20:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2022
16/03/2022, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/03/2022, 18:37
Conhecido o recurso de 3AM IT SERVICES LTDA e provido em parte
14/03/2022, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2022
14/03/2022, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
11/03/2022, 08:29
Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
11/03/2022, 08:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
23/02/2022, 14:14
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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14/03/2022, 21:30
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23/02/2022, 14:13
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23/02/2022, 14:12