Execução Fiscal 0047818-60.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2007

Valor da Causa

R$ 1.601,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ANTONIO CARLOS ABDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 158114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2025, 15:48

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/10/2024, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2024, 01:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:26

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:21

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2025, 15:48

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Comunicações

•27/10/2025, 19:07

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•17/04/2024, 01:20

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/10/2024, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2024, 01:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:26

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:21

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 244/2023

20/06/2023, 09:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.244/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 09:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 09:30

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/05/2023, 18:52

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ABDO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Mandado devolvido cumprido

13/03/2023, 19:45

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 19:06

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 19:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2022, 17:14

Juntada de certidão

28/09/2022, 18:22

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:33

Juntada de certidão

22/08/2022, 20:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:14

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 12:49

Conclusos para decisão

01/06/2022, 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:11

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:58

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: ANTONIO CARLOS ABDO DESPACHO Manifeste-se o exequente sobre a aplicação, no presente caso, do que dispõe o artigo 21, da Lei nº 14.195/2021, que alterou o artigo 8º, da Lei nº 12.514/2011, tendo em vista que o valor da dívida é inferior a R$ 2.500,00. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047818-60.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 08:11

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:00

Publicado Despacho em 06/07/2021.

10/07/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 05:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:03

Conclusos para despacho

01/07/2021, 18:59

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/05/2021, 13:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2020, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2020, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REALIZADA PESQUISA INFOJUD Complemento Livre: NEGATIVO

11/03/2020, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2020, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2019, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 201961820099424 Complemento Livre:

21/11/2019, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2019, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/10/2019, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961890005802

13/03/2019, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961890005802

13/03/2019, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/01/2019, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2019, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISA BACENJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO EFETUADO

07/12/2018, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890043238 Complemento Livre:

20/07/2018, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

21/06/2018, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2018, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761890058170 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

14/09/2017, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

17/08/2017, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2017, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 06:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761820069248 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

30/06/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/06/2017, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2017, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/04/2017, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 06:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820133498

06/11/2015, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2015, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

16/10/2015, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2015, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: BACENJUD

05/11/2014, 14:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/10/2014, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/10/2014 PedidoJF: 1876-3/2014 Prot: 282141017001112

22/10/2014, 11:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 657/2011: PACOTE: 47773

19/01/2012, 08:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.657/2011 (3a. Vara)

29/11/2011, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2011, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2011, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2011, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET EXEQUENTE Complemento Livre:

07/11/2011, 15:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: POSITIVO Complemento Livre:

08/09/2011, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

06/06/2011, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2011, 07:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/04/2011, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO

18/04/2011, 07:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/04/2011, 07:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/04/2011, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2010, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

05/07/2010, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2010, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/05/2010, 12:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/04/2010, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO)EXECUTADO(S)

09/10/2009, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2009, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2009, 10:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/06/2009, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO

25/06/2009, 12:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/06/2009, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/06/2009, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 12:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PEN{S} E/OU INT{OES} E/OU CIT{OES} E/OU CONST{OES} Complemento Livre:

07/05/2009, 10:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E/OU PENHORA DO(S) EXECUTADO(S) Complemento Livre:

27/02/2009, 15:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

24/09/2008, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

10/06/2008, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2008, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2008, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA Complemento Livre:

26/11/2007, 14:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2007, 10:28

Despacho

•06/03/2024, 15:26

Despacho

•03/10/2023, 19:21

Decisão

•03/06/2022, 12:49

Decisão

•27/04/2022, 18:58

Despacho

•11/02/2022, 08:11

Despacho

•02/07/2021, 18:03