Execução Fiscal 5000006-08.2021.4.03.6129 - TRF3

Execução Fiscal 5000006-08.2021.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 07:01

Transitado em Julgado em 25/04/2022

13/06/2022, 10:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ENES BAGANHA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:05

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 EXECUTADO: ENES BAGANHA Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL GUIMARAES DOS SANTOS - SP423869 SENTENÇA – TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000006-08.2021.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO em desfavor de ENES BAGANHA, visando a cobrar valores provenientes da CDA nº 19386, atualizada em janeiro/2021, no valor de R$2.328,65. Citada a executada, sem pagamento do débito e penhora de bens (id. 55466091). Adiante, o exequente veio aos autos informar a satisfação do débito (id. 241319091). Vieram os autos conclusos para julgamento. Diante do noticiado pelo exequente (id. 241319091), no sentido que o débito executado fora integralmente satisfeito, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do CPC, art. 924, II. Outrossim, DETERMINO A LIBERAÇÃO de eventuais constrições (penhora, bloqueio de ativos financeiros, restrições de veículos ou imóveis), se houver nos autos. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a parte executada, embora citada, não veio aos autos. Sem custas, observando-se que o débito remanescente é diminuto, considerando o contido no artigo 18 da Lei n. 10.522/2002 e na Portaria n. 75/2012, do Ministro da Fazenda, motivo pelo qual este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Registro/SP, data da juntada aos autos. JOÃO BATISTA MACHADO Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 13:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2021, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2021, 10:48

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 08:18

Sentença

•10/02/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 EXECUTADO: ENES BAGANHA Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL GUIMARAES DOS SANTOS - SP423869 SENTENÇA – TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000006-08.2021.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO em desfavor de ENES BAGANHA, visando a cobrar valores provenientes da CDA nº 19386, atualizada em janeiro/2021, no valor de R$2.328,65. Citada a executada, sem pagamento do débito e penhora de bens (id. 55466091). Adiante, o exequente veio aos autos informar a satisfação do débito (id. 241319091). Vieram os autos conclusos para julgamento. Diante do noticiado pelo exequente (id. 241319091), no sentido que o débito executado fora integralmente satisfeito, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do CPC, art. 924, II. Outrossim, DETERMINO A LIBERAÇÃO de eventuais constrições (penhora, bloqueio de ativos financeiros, restrições de veículos ou imóveis), se houver nos autos. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a parte executada, embora citada, não veio aos autos. Sem custas, observando-se que o débito remanescente é diminuto, considerando o contido no artigo 18 da Lei n. 10.522/2002 e na Portaria n. 75/2012, do Ministro da Fazenda, motivo pelo qual este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Registro/SP, data da juntada aos autos. JOÃO BATISTA MACHADO Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 25/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENES BAGANHA em 14/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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