Execução Fiscal 5000104-61.2019.4.03.6129 - TRF3

Execução Fiscal 5000104-61.2019.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 07:03

Transitado em Julgado em 25/04/2022

13/06/2022, 10:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040, TACIANE DA SILVA - SP368755, JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: VALCIR ANTONIO DE OLIVEIRA SENTENÇA – TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000104-61.2019.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO em desfavor de VALCIR ANTONIO DE OLIVEIRA, visando a cobrar valores provenientes da CDA nº 0876, atualizada em fevereiro/2019, no valor de R$2.904,00. Citado o executado, sem pagamento do débito e penhora de bens (id. 20151787). Adiante, o exequente veio aos autos informar a satisfação do débito (id. 242017862). Vieram os autos conclusos para julgamento. Diante do noticiado pelo exequente (id. 242017862), no sentido que o débito executado fora integralmente satisfeito, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do CPC, art. 924, II. Outrossim, DETERMINO A LIBERAÇÃO de eventuais constrições (penhora, bloqueio de ativos financeiros, restrições de veículos ou imóveis), se houver nos autos. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a parte executada, embora citada, não veio aos autos. Sem custas, observando-se que o débito remanescente é diminuto, considerando o contido no artigo 18 da Lei n. 10.522/2002 e na Portaria n. 75/2012, do Ministro da Fazenda, motivo pelo qual este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Registro/SP, data da juntada aos autos. JOÃO BATISTA MACHADO Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 17:41

Expedição de Informação

08/02/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 08:27

Expedição de Informação

31/01/2022, 07:36

Juntada de certidão

31/01/2022, 07:36

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 07:38

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 08:17

Sentença

•10/02/2022, 17:41

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 25/04/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Informação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Informação

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 17/12/2021.

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